REPÚDIO AO PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.

Teresina, 13 de Abril de 2020

O MST vem por meio de nota pública repudiar as orientações apresentadas via Portarias SEDUCPI/GSE/ADM Nº 115/2020 e SEDUC- PI/GSE Nº 228/2020, pois estas ampliam as dificuldades à concretização dos objetivos da educação do Campo no Estado aprofundando a segregação e o abismo social que impedem acesso efetivo da população do campo à educação, como meio de emancipação. Vale ressaltar que o Estado do Piauí vem implementando educação por mediação tecnológica - leia-se Educação à Distância (EaD) em sua rede regular. Porém no âmbito das escolas do campo a EAD não consegue alcançar a totalidade de seus estudantes já que, aproximadamente 80% de sua população não conta com a disponibilidade de acesso à dados móveis na proporção necessária para dar suporte às atividades e materiais da EAD de forma adequada. De modo geral o governo ignora que 42% das residências não dispõem de computador,celular etc.

Diante dessa situação, o Setor de Educação do Movimento Sem Terra (MST), que acompanha escolas do campo no Piauí, manifesta-se contrário à determinação da SEDUC/PI, referente ao“regime especial de aulas não presenciais nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, definindo essencialmente a manutenção das atividades pedagógicas sem a presença de estudantes nas dependências escolares, como medida preventiva a não disseminação da doença COVID-19”, apresenta assim seu repúdio e comunica a impossibilidade de atender às Portarias nas Escolas do Campo.

Diante do exposto, entendemos que nesse tempo de LUTA PELA VIDA, as medidas adotadas pela Secretaria Estadual de Educação do Piauí não  estão contribuindo para minimizar as dificuldades decorrentes de combate ao corona vírus com a abertura das aulas em “operacionalidade à distância”.

Entendemos enquanto Movimento Social do Campo e responsáveis pelo acompanhamento e gestão das escolas de assentamento, tanto municipal como estadual, que a melhor estratégia é permanecer com a suspensão total das aulas nas escolas públicas estaduais até que se finde a fase de mais gravidade da pandemia e que se assegure a segurança à toda a acomunidade escolar e à vida do povo brasileiro e do mundo, pois a estratégia apresentada pela SEDUC/PI não permite a participação de toda a rede e, considerando que as escolas do campo são parte desta rede cabe considerar que não dispõem das ferramentas necessárias à esse procedimento.

Entendemos que a Educação não presencial ou a Educação à Distância pode cumprir um papel importante como educação complementar, não como continuidade do período letivo. Afirmamos isto porque:

• Não houve capacitação dos professores e gestores escolares para organizarem o Plano de Ação, baseado em trabalho remoto, como pede a Secretaria;
• Não dispomos de materiais adequados a essa modalidade de trabalho;
• E o mais importante: não dispomos de suporte de internet nas escolas. Posto que a maior parte das mesmas se encontram em isolamento digital completo ou parcial, sequer termos condições de fazer essa determinação chegar ao conjunto dos estudantes das escolas do campo.

Observamos que a SEDUC/PI admite a possiblidade de determinadas escolas não participarem do regime especial de aulas por trabalho remoto, por falta de condições. No entanto, não consideramos que essa medida seja apropriada, pois representa mais uma forma de exclusão, tendo em vista que não está explicado o que irá acontecer com essas escolas e seus estudantes para que acompanhem o processo após a pandemia, havendo o risco de serem submetidos a processos aligeirados e sem qualidade. Por isso, mais uma vez afirmamos: a melhor medida é a suspensão total das aulas, pois a alternativa apresentada não alcança às pessoas diretamente envolvidas, de forma igualitária, paritária e equitativa.

Por tudo isso as medidas, contidas nas Portarias supracitadas vêm provocando tensões e gerando mais conflitos em nossas comunidades de assentamento da reforma agrária entre professores, pais alunos e a coordenação das escolas.

Reiterando,a portaria nº 228/2020 que autoriza atividades pedagógicas não-presenciais, desconsidera a realidade do Estado e de suas escolas onde, na prática, parcela significativa dos/asestudantes não têm acesso às "ferramentas" que permitam receber de maneira remota as atividades não presenciais, online, quebrando dessa forma, os princípios de universalidade do ensino, da equidade e da qualificação do processo de ensino e aprendizado. Para ilustrar essa realidade citamos o caso da Unidade Escolar Lucas Meireles, distante 25 km da capital, Teresina, que atende em torno de 10 comunidades rurais, e boa parte dessas não tem sequer energia domiciliar. Daí a pergunta: Como estabelecer conexão com educação à distancia?

Vivemos na escola do campo uma realidade cruel e desumana do ponto de vista da qualidade da educação, uma das facetas desse problema  se mostra na exclusão aos meios tecnológicos , muito de nossos estudantes não tem telefone celular, outros nem energia elétrica e muito menos internet, outros vivem em área de risco em acampamento de barracas e casas de taipa distante da escola.

Em uma análise rápida realizada pelo setor de educação do MST nas nove escolas estaduais que acompanha diretamente, mais de 90% dos estudantes não tem as ferramentas para comunicação on-line. Na zona rural  de São João do Piauí constatamos que mais 94% de seus estudantes não contam com nenhuma feramente de alcance e acessoà educação à distância. Há municípios que seque acessam com dados móveis.

De acordo com os parágrafos 10, 11 e 12 da determinação da SEDUC (Portaria 228/2020):

• “A entrega                                                                                                                                                               deatividadesdeveráserfeitapreferencialmentepormeio digital       durante          o período          de   suspensão             das    atividades            presenciais.             Não sendopossível,deveráserfacultadaaentregafísica,conformedeterminado                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         no         Plano                        de           Estudo,                                         observando                                                               as           recomendações                                                                                         das                 autoridades sanitáriasparaevitaraglomerações” (Parágrafo 10);

Ressaltamos que caso contássemos com condições de fazer a reprodução do material, enfrentaríamos as dificuldades de fazer tais materiais chegarem aos estudantes, devido às distancias em que se encontram as famílias, que chegam a 15 km da escola, em certos casos mais de 30 km. Implicando, pois, em dispor de meio de transportes e de pessoas para realizar esses deslocamentos, o que estamos evitando, em sintonia com as recomendações dos órgãos oficiais, mesmo porque nas comunidades há muitas pessoas idosas, que compõe o grupo de maior risco.

Outro elemento complicador é a inviabilidade de encaminhar pelas redes sociais, pois dessa forma não atenderia todo o nosso público, uma percentagem de menos de 10% dos alunos teria acesso, os demais ficariam sem o direito ao ensino.

“Os dois repasses financeiros de manutenção depositados nas contas das escolas têm previsão para reprodução de instrumentais pedagógicos. Esse                        recurso poderá serutilizado para a reprodução das atividades destinadas aos

Além disso, a maioria das escolas do campo não conta sequer com uma máquina de xérox, enfrentando dificuldades até para suprir as demanda da própria SEDUC/PI. Diante desse quadro o setor de educação do MST/PI solicitou, via ofício, tais materiais e passados mais de quatro anos o pedido ainda não foi atendido.

“Nos                locais                                  de              difícil                                    acesso,                                                       onde                              houver                                                impossibilidade                                                         de acompanhamento  aos  alunos,  deve-se  garantir  que  não  haja   prejuízos   aos mesmos,comareposiçãodosconteúdos/aulasquandodoretornoàsunidades                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         escolares”. (Parágrafo 12, I);

Não temos como assegurar que não haverá prejuízos. Quais as diretrizes para essa reposição? Haverá dois calendários? Concordar com essa determinação é aceitar a lógica da segregação social do povo do campo, o que se contrapõe aos princípios e valores que defendemos e lutamos como educadores do campo, ou seja, que as especificidades sejam observadas no planejamento e implementação das políticas públicas. É certo que estamos em momento excepcional, porém nenhuma solução será eficaz se não atingir com prioridade os setores vulnerabilizados.

“As    unidades     escolares     que,     por      razões       diversas,      manifestarem impossibilidade de execução dasatribuições supracitadas,deverão apresentar                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           à       SEDUC                                     (UGIE)                                           para                           ciência,                                            calendário                                                 com                    proposta                                                       de             reposição                                                        das aulas                                 referentes                                                                                   ao               período                                                        emergencial                                                                                   quando                                                   do               retorno                                                        das                       aulas presenciais”. (Parágrafo 12, II)

Nos dispomos a discutir junto à Secretaria, após a superação da pandemia, medidas para minimizar os prejuízos devido aos dias parados, considerando, inclusive, a flexibilização dos 200 dias letivos, evitando que estudantes, professores e comunidades escolares sejam prejudicadas. Repudiamos qualquer medida que exclua as populações do campo.

Em tempo, ressaltamos que temos grandes preocupações no tocante às outras dificuldades enfrentadas pelas familias: alguns pais e mães de estudantes precisam realizar serviços essenciais estando expostos à contaminação externa, por isso muitas famílias necessitam de ajuda humanitária de proteção para que não contribuam para a disseminação do vírus.