Em uma decisão histórica e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou na quinta-feira (16) que o Piso Salarial Profissional Nacional deve ser pago a todos os docentes da educação básica, independentemente do tipo de contrato, efetivo ou temporário. É uma vitória jurídica e política que fortalece a luta da categoria contra a precarização e pela valorização da profissão docente.

No que diz respeito a isonomia salarial o STF reconheceu que professores contratados temporariamente têm direito ao piso nacional, atualmente fixado em R$ 5.130,63. Essa decisão corrige uma injustiça histórica, que mantinha milhares de educadores em condições de desigualdade e desvalorização.

O Tribunal também estabeleceu que o número de professores cedidos para outros órgãos não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo, medida que busca garantir que a força de trabalho da educação permaneça prioritariamente nas escolas.

A decisão critica o uso abusivo de contratos temporários, que hoje chegam a quase 50% na educação básica. Essa prática fragiliza a carreira docente, mina a qualidade da educação e impede a consolidação de vínculos duradouros entre professores, estudantes e comunidade escolar.

Um marco na luta da categoria

O reconhecimento do piso para todos os docentes, além de uma questão salarial, é um passo fundamental na defesa da dignidade profissional e na construção de uma educação pública de qualidade. A precarização, sustentada por governos que preferem contratos temporários em vez de concursos públicos, é uma estratégia de desmonte da escola pública e de ataque aos direitos trabalhistas.

O STF, ao garantir a isonomia, deixa evidente que não há espaço para discriminação entre trabalhadores que exercem a mesma função. A educação exige valorização, estabilidade e respeito.

O papel dos sindicatos

A CNTE e o SINTE-PI seguem firmes na linha de frente dessa luta. A decisão fortalece a pauta histórica da categoria envolvendo a realização de concursos públicos, garantia de carreira estruturada e respeito ao piso nacional como direito inegociável.

A vitória no STF é fruto da mobilização e da resistência da categoria. Mas é também um chamado para intensificar a luta contra a precarização e pela ampliação dos concursos públicos. O SINTE-PI reafirma seu compromisso com a defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social, e com a valorização de cada educador e educadora que, diariamente, constrói o futuro do nosso país.