Uma nova etapa de valorização e conquistas para os profissionais da educação piauiense começou a ser desenhada. Na última reunião da Mesa de Negociação Permanente (MENP), 01/06, representantes do Sindicato dos Servidores da Educação Básica do Piauí (SINTE-PI) e do Governo do Estado (SEAD, SEDUC, SERES e SEFAZ) deram passos decisivos rumo à modernização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O encontro ocorreu com entendimento mútuo, demonstrando o compromisso de ambas as partes em construir soluções sólidas, mesmo diante da complexidade do processo legislativo em atualizar um novo estatuto.

Como demonstração prática desse ambiente de diálogo, o Governo do Estado através da SEDUC-PI confirmou uma excelente notícia para este mês: ainda em junho, será publicada a concessão de mais de 1.200 mudanças de níveis (progressões) e cerca de 140 mudanças de classe (promoções). A medida representa um impacto imediato no desenvolvimento funcional e na remuneração de mais de 1.300 servidores da educação, consolidando o respeito aos direitos adquiridos da categoria.

Estatuto moderno: o que muda para as carreiras dos trabalhadores(as) em educação?

Durante a rodada de negociações da MENP, o Executivo apresentou um texto-base simulando as atualizações estruturais que serão incorporadas ao Estatuto da Categoria. O foco é atualizar a redação da legislação atual sem abrir mão das garantias fundamentais. Confira os eixos centrais discutidos:

• Regularização e valorização tecnológica: além das revisões na carreira do Magistério, a pauta trouxe a necessidade urgente de regularizar a situação funcional de concursados que atuam como Supervisores, Orientadores e Coordenadores, além da Carreira Administrativa. Também avançou-se no debate para valorizar e preencher cargos de nível técnico e superior da Carreira Técnica Especializada (como psicólogos educacionais, assistentes sociais, engenheiros, nutricionistas e profissionais de tecnologia), sem prejuízo aos direitos gerais da categoria.
• Sem critérios subjetivos: foi consenso na mesa a retirada de critérios subjetivos nas Avaliações de Desempenho. Fatores como "relacionamento com alunos, gestão escolar e a comunidade escolar" não serão aceitos na proposta, priorizando critérios puramente técnicos e objetivos.
• Reajuste do piso: ficou estabelecido que o reajuste anual do piso da categoria será implementado formalmente sempre no mês de janeiro, uma luta histórica dos trabalhadores em educação do Piauí.
• Garantias de valorização e saúde: a SEDUC passará a reconhecer formalmente as capacitações em Formação Continuada para fins de progressão, sob regulamentação de normas infralegais claras. O novo estatuto também trará políticas dedicadas à saúde mental e proteção psicossocial dos trabalhadores, sob a garantia jurídica e inegociável do Princípio da Irredutibilidade Salarial.

Cronograma de ações: próximos passos

Para que todas as sugestões construídas na mesa ganhem corpo jurídico e virem lei, a Mesa Executiva já fixou o calendário de atividades obrigatórias para o restante do mês:

Data	Atividade / Encaminhamento	Objetivo
15 de junho de 2026	Reunião com o Comitê Técnico	Debater detalhadamente e validar juridicamente cada item e as minutas de redação tratadas na mesa.
30 de junho de 2026	Próxima Reunião Geral da MENP	Encontro para a apresentação e consolidação dos pontos definidos na rodada de negociações.

É importante frisar para categoria que a MENP ampliada junto com o Comitê Técnico estão tratando de pontos estruturantes da carreira e só após essa análise e construção, o texto passará para uma próxima etapa de avaliação técnica-jurídica junto à Procuradoria do Estado e, assim, tramitando à outras etapas subsequentes. A mobilização continua e o canal de diálogo permanente entre o SINTE-PI e o Governo do Estado consolida um cenário promissor para quem constrói o futuro do Piauí dentro das salas de aula e das escolas.