A Audiência Pública articulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – Sinte-PI, realizada nesta segunda-feira (25), no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí - Alepi, foi sublinhada pela unanimidade na defesa da aprovação da PEC 15/2015,  garantindo constitucionalmente que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, seja permanente e receba mais recursos da União.

Atualmente, transita na Comissão de Educação da Câmara Federal uma  Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/2015). Caso aprovado, o texto, além de torná-lo constitucional, prevê o aumento da participação da União no Fundo, que hoje é de 10%, para 30%, com prazo de dez anos para implantação. Assim, foi solidificada a concepção de que os recursos do Fundeb são essenciais para que a educação pública continue funcionando, precisam ser perenes e ter um aporte maior por parte do governo federal.

Com este entendimento, o Sinte-PI, enquanto protagonista na defesa da educação pública de qualidade e na valorização dos/as trabalhadores/as em educação do estado do Piauí, provocou esta Audiência Pública, formalizada através de proposição da deputada estadual Teresa Brito (PV) e do deputado estadual, Franzé Silva (PV), para fomentar a discussão sobre o Fundeb no seio da sociedade piauiense, incluindo a relevância dos recursos deste para os municípios piauienses.

Com vigência no período compreendido entre os anos de 2007 e 2020, o Fundeb é o maior promotor da educação básica no Brasil. De acordo com o Ministério da Educação, este Fundo responde por 63% dos recursos investidos na educação pública brasileira, representando uma iniciativa de valorização da educação brasileira, que se for extinto, potencialmente acarretará o fechamento de escolas em mais de mil municípios.

Em sua manifestação, a presidente do Sinte-PI, Paulina Almeida, criticou veementemente o processo de privatização da Educação, evidenciando que “ O novo Fundeb não vai enveredar pelos tortuosos caminhos meritocráticos, embutidos nas propostas de educação mercantilizada do projeto neoliberal. Só temos um caminho a trilhar, e este é o da mobilização e da resistência. Não  temos outro caminho para conquistar este Fundeb permanente e robusto.”, finalizou Paulina Almeida.

Para a deputada Teresa Britto, presidente da Comissão de Educação da Alepi, e uma das proponentes da Audiência Pública, “O Fundeb é imprescindível para a educação em nosso país, especialmente nos estados em que a maioria dos professores do Estado é paga com recursos do Fundo. Com esta Audiência formularemos como o Piauí pode contribuir na luta contra o fim do Fundeb”, definiu Teresa Brito.

Na perspectiva do deputado estadual, Franzé Silva (PV), também proponente desta Audiência Pública, “É necessário que se garanta o desenvolvimento da educação através do Fundeb, enquanto política pública permanente de Estado e aperfeiçoado em conformidade com o Plano Nacional de Educação”, acentuou Franzé Silva.

O presidente da Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, destacou que redistribuição de recursos envolve a quantidade de alunos matriculados e qualidade no ensino, pontuando que  “Com o Fundeb, dois milhões de crianças terão acesso a escola, 80 milhões de jovens e adultos e 13 milhões de adultos analfabetos terão acesso a escola”, finalizou Rafael Cortez.

O ex-secretário de educação do Piauí e deputado federal, Átila Lira (Progressistas), assinalou que “O Fundeb tem um papel importantíssimo na correção das desigualdades da distribuição de recursos e lutamos para que seja permanente e ampliado. O Governo Federal repassa 10% e quer ampliar para 15%. Defendemos que seja ampliado para  40%”, definiu  Átila Lira.

Conforme a ex-secretária de educação do Piauí e deputada federal Rejane Dias (PT) “O Fundeb financia a educação básica e garante a continuidade de políticas públicas importantes”, afirmou Rejane Dias.

O deputado federal Assis Carvalho (PT) sublinhou que “A educação é um tema que abraçamos independentemente de posição política. Não votaremos contra a educação e contra o trabalhador brasileiro”, afirmou Assis Carvalho. 

O atual Secretário Estadual de Educação, Ellen Gera resgatou o fato de que muitos municípios do Piauí não tinham escolas e que o Fundeb e as políticas de estado garantiram o acesso à educação para todos. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, conclamou a todos para que mobilizem a sociedade e parlamentares pelo enfrentamento em relação a aprovação do Fundeb permanente, como nos atos que serão realizados em todo o país no dia 27/11, “Dia de Mobilização em Defesa do Fundeb Permanente” e contra o processo de privatização da Educação. Acentuando que é importante capilarizar a luta, o presidente da CNTE acentuou que “ Temos que mobilizar para o enfrentamento necessário, muita mobilização social, nas ruas, nos prédios, nas comunidades escolares, nosso trabalho é árduo, temos que fazer um esforço triplicado para trabalhar esta questão, pedir apoio da população para pressionar os parlamentares para que  votem  por uma politica fundamental para educação no nosso país” finalizou Heleno Araújo.

A professora da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Lucineide Barros, destacou que o analfabetismo no Piauí ainda supera a marca de 16,5%.

Ao final da Audiência Pública, a deputada Teresa Britto (PV) e o deputado Franzé Silva (PT), delinearam, nos encaminhamentos, a formação de uma Comissão para a elaboração de uma carta, assinada pelas entidades presentes e pelos parlamentares do Piauí na Alepi e no Congresso Nacional, com o posicionamento do Piauí no que tange a PEC 15/2015. Neste contexto encaminharam que não seja poupado esforço no que diz respeito a pressão sobre Deputados Federais e Senadores pela aprovação do Fundeb permanente.