A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), realizada de 30 de junho a 2 de julho em Brasília (DF). O evento reuniu representantes da sociedade civil, de universidades, do movimento social e do poder público para debater as propostas das ODSs e garantir sua implantação efetiva em todo o território nacional.

Ao total, os ODSs são compostos por 18 metas para erradicar a pobreza, fome e desigualdade social, proteger o meio ambiente e promover a paz até 2030.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 17 objetivos no contexto global. O Brasil aderiu a todos os ODSs e, em 2023, instituiu também uma 18ª meta, de “Igualdade Étnico-Racial”.

Esses objetivos centraram a pauta da Conferência, que teve como tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”.

A secretária de Imprensa e Divulgação da CNTE, Iêda Leal, participou do evento a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para representar a Confederação e o Fórum na defesa do acesso à comunicação como meta a ser considerada nos ODSs. 

“Nós queremos que tenha um ODS específico da comunicação e que ela possa girar em torno de todos os outros objetivos para dar mais significado. Nós precisamos comunicar melhor e a comunicação melhor é fazer com que cada pessoa possa saber do seu direito. Além da participação, viemos fazer a conversa política da defesa da democratização da comunicação do nosso país”, disse Iêda.

Definição de prioridades

A Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é apenas uma parte do trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), desenvolvida desde sua instalação em 2023. Foram 297 etapas preparatórias em todo o território nacional, englobando 20 conferências estaduais e distrital, além de 277 etapas livres e municipais.

Para realização da Plenária Final, os delegados foram divididos em 15 Grupos de Trabalho, de acordo com temas em comum baseados nas ODSs. Os temas foram organizados em seis eixos: Democracia e instituições fortes, Sustentabilidade ambiental, Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades, Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável, Governança participativa e Colaboração multisetorial e financiamento da Agenda 2030.

“Nos GTs, nós reafirmamos os nossos propósitos para a garantia de uma democracia, de um Estado soberano: a defesa do trabalho, da renda, da educação, da possibilidade das pessoas se locomoverem, de valorizar os seres humanos com todos os seus aspectos individuais. Para a gente acentuar a agenda, nós precisamos ter a coragem de dizer que queremos que a política do salário mínimo continue e que as forças políticas que ajudam o povo brasileiro a sair da miséria precisam continuar”, comentou Iêda.

Segundo a secretária, a escola e a comunicação fazem parte da proteção da humanidade: “Nós precisamos registrar o que aconteceu, os desastres ecológicos, os desastres de indicação política de pessoas que não nos defendem. Isso tem que ser lembrado para a gente não cometer mais erros. Eu acho que a população precisa ajudar o governo a ter bons representantes que defendam o povo. Para nós, a escola, a comunicação e os sindicatos têm tarefa fundamental para ajudar nessa luta”.

“Nós precisamos compreender que a forma de se transmitir o conhecimento está muito ligada à formação adequada, política, pedagógica do profissional que está na escola. A escola precisa melhorar radicalmente a sua comunicação entre professores, entre trabalhadores, entre a comunidade, pais e mães e entre os alunos. E nós da CNTE temos trabalhado com os sindicatos para que a gente possa, de fato, reorganizar nossa luta através de uma coisa simples, da palavra fala, em libras, escrita e em braile, usando todos os meios de comunicação possíveis”, finalizou Iêda.

Resultado

O balanço geral consolidado na Plenária contabilizou a aprovação de 75 propostas de políticas públicas voltadas à implementação da Agenda 2030 no Brasil. Esse conjunto de diretrizes reflete o afunilamento técnico conduzido pelas delegações, que ratificaram 15 propostas consideradas de caráter prioritário — uma eleita por cada Grupo de Trabalho — e chancelaram as demais resoluções que darão sustentação técnica às metas de desenvolvimento e combate às desigualdades.

No âmbito da governança institucional, o documento final validou propostas para o fortalecimento e a criação de conselhos deliberativos, estruturados com representação paritária e transversal entre a sociedade civil e o poder público. Complementarmente, na área de orçamento e planejamento, as diretrizes aprovadas focam na vinculação técnica das metas dos ODS aos instrumentos de planejamento plurianual e orçamentário das esferas governamentais.

O texto também fixou balizamentos para a sustentabilidade territorial por meio de modelos de transição agroecológica, salvaguardas para povos e comunidades tradicionais e a instituição de monitoramentos independentes de impactos socioambientais nas cadeias produtivas. Por fim, o bloco dedicado à inclusão e aos direitos humanos chancelou a ampliação de ações afirmativas baseadas em dados interseccionais, além de estratégias focadas na geração de emprego decente e na qualificação profissional para grupos historicamente sub-representados.

 

Confira todos os pontos aprovados

 

Com informações da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável