A mobilização em defesa da educação pública conquistou mais uma vitória nesta quarta-feira (10). O Fundo Social (FS) do Pré-Sal estava sob o risco de ser desviado integralmente para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais, mas articulações da categoria no Congresso e no Planalto garantiram que 50% dos royalties do petróleo permaneçam destinados à educação, conforme prevê a Lei nº 12.858/2013. 

A ameaça estava presente no Projeto de Lei 5122, que autoriza a utilização do FS do Pré-Sal como fonte de pagamento de dívidas de produtores rurais. O texto foi votado e aprovado hoje no Senado, mas com a adição de um dispositivo que explicita a reserva de metade do aporte para os projetos de educação.

“Realizamos hoje reuniões, tanto no Governo Federal, no Senado e na Câmara para articular e defender o financiamento da educação pública deste país. Foi um embate direto com o agronegócio, que tentou usurpar os recursos do pré-sal que nós merecidamente conquistamos com a aprovação do Plano Nacional de Educação. Mas nós seguimos firmes, e foi essa luta que garantiu mais uma vitória, que foi a garantia desses 50% hoje”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

Também participaram da agenda a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e o Sindicato dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (APEOC).

Pré-Sal é do povo

A Lei nº 12.858/2013 consolidou a destinação prioritária do Fundo Social do Pré-Sal para educação e saúde. Posteriormente, a Lei nº 15.164/2025 ampliou a vinculação desses recursos, fortalecendo áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia, cultura, habitação, assistência social e combate às desigualdades.

Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2026, garante os resultados de exploração petroleira como fonte de financiamento das metas estabelecidas na Lei, sobretudo no que tange o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (PNIE), criado pelo PNE.

“A parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, nos termos da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, será destinada à educação pública, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta de financiamento prevista no PNE, priorizada a infraestrutura da educação básica”, descreve o artigo 18 da Lei 15.388/2026.

Educação blindada

Nesta quarta-feira, a CNTE esteve em reunião com o deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) para articular soluções que blindem o financiamento do Sistema e do Plano Nacional de Educação. O parlamentar é relator do PLP 265/2025, que propõe retirar os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar da base de cálculo do arcabouço fiscal. 

Como o PNIE é financiado pelo Fundo Social do Pré-Sal, é principalmente esse o investimento educacional ameaçado pela aprovação do PL 5122. São menos recursos para garantir transporte escolar, merenda de qualidade, acesso à tecnologia, climatização das salas de aula, material didático e políticas de permanência estudantil em creches, universidades, institutos federais e escolas de ensino técnico-profissional.

“Nos próximos dias será votado o Programa de Infraestrutura da Educação, e é muito importante que a gente siga mobilizado defendendo os recursos do pré-sal para a educação pública”, completou Fátima.

Com informações da Agência Senado