Neste 13 de maio, a Secretaria de Combate ao Racismo do SINTE-PI reafirma que a luta do povo negro não se encerrou com a assinatura da Lei Áurea. A abolição foi um marco histórico, mas a verdadeira liberdade continua sendo construída diariamente, por meio da igualdade, do respeito, da justiça social e da garantia de direitos e oportunidades para todas e todos.

O 13 de maio de 1888 entrou para a história como a data da assinatura da Lei Áurea, que oficialmente aboliu a escravidão no Brasil. Mas, para o movimento negro, pesquisadores e educadores, a data precisa ser compreendida para além da ideia de um “ato de bondade” da monarquia. A abolição foi resultado direto da resistência do povo negro, das revoltas populares, das fugas, dos quilombos e da pressão social construída ao longo de décadas.

Mais de 137 anos depois, o país ainda convive com profundas desigualdades raciais, reflexo de uma abolição inacabada, que não garantiu terra, moradia, trabalho digno ou cidadania plena à população negra recém-liberta. Por isso, o 13 de maio também é marcado como um dia de denúncia, reflexão e luta por justiça e reparação social.

Nesse contexto, a educação ocupa papel fundamental na construção de uma sociedade antirracista. A aprovação da Lei 10.639/2003 representou um avanço histórico ao tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de todo o país. A legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e passou a reconhecer a importância da matriz africana na formação da sociedade brasileira.

Mais de duas décadas após sua criação, entretanto, a efetiva implementação da lei ainda enfrenta obstáculos. Especialistas apontam que muitas escolas continuam limitando o debate racial apenas ao período da escravidão, sem aprofundar o protagonismo negro, as formas de resistência e a riqueza da história africana antes da colonização.

Além disso, propostas recentes que tentam flexibilizar ou tornar facultativo o ensino da história afro-brasileira e indígena acendem o alerta entre educadores e movimentos sociais, que enxergam nessas iniciativas um grave retrocesso educacional e social.

Para a professora Izolda Macedo, secretária de Combate ao Racismo do SINTE-PI, defender a aplicação da Lei 10.639/03 é também defender a democracia e o direito à memória do povo negro.

“O 13 de maio precisa ser compreendido como um marco da resistência negra e não como uma falsa ideia de libertação concedida. A população negra conquistou sua liberdade através da luta. A Lei 10.639/03 é uma ferramenta essencial para combater o racismo estrutural nas escolas, valorizar a identidade do povo negro e construir uma educação verdadeiramente inclusiva e emancipadora”, destaca Izolda Macedo.

A data reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas de igualdade racial e ampliar o compromisso das escolas com uma educação antirracista, crítica e transformadora. Mais do que recordar o passado, o 13 de maio se mantém atual como símbolo da luta permanente contra o racismo, pela valorização da cultura afro-brasileira e pela construção de um país mais justo e igualitário.

Seguimos firmes no enfrentamento ao racismo, na defesa da educação pública, na valorização da história, da cultura e da resistência do povo negro, e na construção de uma sociedade mais justa, democrática e verdadeiramente inclusiva.

Que esta data seja não apenas de memória, mas também de reflexão, consciência e compromisso com os desafios que ainda precisamos enfrentar coletivamente.
Nenhum direito a menos.

Racismo nunca mais!

Nossa luta é por justça e Reparação!