A Assembleia Geral da ONU adotou nesta quarta-feira (25) uma resolução para o reconhecimento do tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade”.

A votação final teve 123 Estados-membros a favor, três contra e 52 abstenções, incluindo Portugal.

Ruptura profunda na história humana

No resultado, os restantes países lusófonos registraram votos favoráveis, sendo que Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique copatrocinaram o texto defendido por Timor-Leste.

Pela decisão, os Estados-membros da organização devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravos e contribuir para um fundo de reparações para o fenômeno histórico ocorrido desde o Século 15.

O documento destaca ainda que o tráfico de africanos escravizados em larga escala marcou uma ruptura profunda na história humana, cujas consequências se estenderam por séculos e continentes.

A declaração ressalta a importância de se abordar as injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação.

Rumo à reparação das injustiças históricas 

O documento também enfatiza “que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.

Nesse sentido, a resolução também solicita que de forma pronta e desimpedida seja feita a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais.

O documento enfatiza o valor espiritual, histórico, cultural ou de outra natureza para os países de origem, sem ônus, e insta ao fortalecimento da cooperação internacional em relação às reparações por quaisquer danos causados.

O texto defende que essa medida conduz à promoção da cultura nacional e ao pleno exercício dos direitos culturais pelas gerações presentes e futuras.

Famílias despedaçadas

A proposta foi apresentada pelo presidente do Gana, John Mahama, um dos países mais afetados pelo tipo de comércio e liderou a apresentação do texto.

No evento discursaram a presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock, que lembrou o trabalho escravo em campos de cana-de-açúcar nos Estados Unidos, plantações de café em colônias sob controle europeu nos atuais Brasil, Barbados e a Jamaica, e dezenas de lugares.

Além de famílias despedaçadas, frisou que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral, enraizado em uma responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo.

Ela disse que é imperioso partilhar histórias, que demanda ação para desafiar discriminações há muito enraizadas, despertar a consciência e impulsionar a construção de sociedades mais justas e inclusivas.

Vítimas do comércio transatlântico

E um imperativo que clama por uma autorreflexão franca até dolorosa e por responsabilização. Ela saudou a adoção da resolução por demonstrar que a ONU não se esquiva de conversas ou temas difíceis, mas enfrenta dilemas morais.

Já o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que o mundo que se anseia, enraizado na liberdade, na igualdade e na justiça, está ao alcance.

 

Guterres pede ao mundo para confrontar legado da escravidão promovendo dignidade

As Nações Unidas realizam uma série de eventos neste 25 de março para marcar o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão  e do Tráfico Transatlântico de Escravos. Em Nova Iorque, a Assembleia Geral tem uma reunião especial sobre o tema.

Em mensagem, o secretário-geral da ONU, António Guterres, lembrou que milhões de pessoas foram arrancadas de suas famílias e comunidades na África. E aquelas que sobrevieram à viagem foram escravizadas nas Américas.

Resilência silenciosa e corajosa

O líder da ONU ressaltou que milhões de outras pessoas nasceram em cativeiro, brutalmente exploradas por seu trabalho e privadas de sua humanidade básica.

Nesta data, a ONU honra a resiliência silenciosa e coragem dos escravos que resistiram ao regime de uma ordem global que prevaleceu por mais de 400 anos, e que assombra o mundo até os dias de hoje.

Em 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas, designou o dia 25 de março como o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos, a partir de 2008.

A sede da ONU, em Nova Iorque, abriga um memorial permanente com o monumento “Arca do Retorno”, que convida todos a refletir sobre o legado do tráfico de escravos e a lutar contra o racismo e o preconceito.

Este ano, o tema é: Justiça em Ação.

Reino Unido, Lei de Abolição

António Guterres condenou sistemas e instituições moldados e enriquecidos pela escravidão e desigualdades sociais e econômicas enraizadas em injustiças passadas. E em preconceitos que permeiam nossa cultura e nos afetam a todos.

A data de 25 de março foi escolhida por ser a mesma da Lei de Abolição do Comércio de Escravos, aprovada no Reino Unido em 25 de março de 1807.

A partir dessa data, “toda e qualquer forma de negociação e transação na compra, venda, troca ou transferência de escravos ou de pessoas destinadas a serem vendidas, transferidas, usadas ou tratadas como escravas, praticada ou transportada em, em ou a partir de qualquer parte da costa ou dos países da África, será abolida, proibida e declarada ilegal”.

 

Narrativa falsa 

A ONU lembra que embora a lei tenha abolido o comércio transatlântico de africanos escravizados, ela não aboliu a escravidão, que continuou por décadas.

O líder das Nações Unidas pediu que o mundo confronte os legados da escravatura rejeitando “a narrativa falsa da diferença racial e a mentira repugnante da supremacia branca.”

Ele ainda exigiu o desmantelamento do racismo online, na mídia, nas escolas, no trabalho, na política e dentro das próprias pessoas para que todos possam prosperar com dignidade.