A Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (1º), na Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Piauí, proposta pelo deputado Gustavo Neiva (PP), contou com forte participação da categoria, e se transformou em um espaço de luta dos servidores e servidoras da rede estadual de educação,

A presidente do SINTE-PI, Paulina Almeida, fez uma intervenção contundente, denunciando o governo estadual por insistir em tratar a educação como despesa e não como investimento. A presidente reafirmou o compromisso da entidade com a defesa da valorização profissional, denunciou a política de precarização adotada pelo Governo do Estado e, ao final da Audiência, encaminhou a formação de uma equipe ampliada envolvendo, além do sindicato e do governo estadual, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Instituto de Previdência

Em sua manifestação inicial, a presidente do sindicato destacou que “a reformulação do Plano de Carreira é política permanente, assim como a realização de Concurso Público.  Hoje temos mais de 25 mil temporários. O governo tem protelado o lançamento do edital. não há vontade política de realmente fazer o concurso público”.

“Estamos aqui para dizer basta ao descaso. Não aceitaremos que a Seduc continue inflando seus quadros com temporários e terceirizados enquanto nega concurso público e sufoca os efetivos. A educação não pode ser moeda de troca política”, finalizou Paulina Almeida.

O assessor jurídico do SINTE-PI, Geovane Machado, destacou que o número de servidores temporários na SEDUC-PI saltou de 10 mil em 2022 para 25 mil em 2024, em descumprimento à legislação que exige maioria de efetivos. também apontou excesso de terceirizados e casos de pessoas recebendo sem constar na folha de pagamento e demonstrou que a regularização do quadro permitiria liberar recursos para a valorização dos professores efetivos.

Funcionários de escola e professores relataram as condições críticas das escolas de tempo integral, salários vergonhosos em comparação aos de outros estados e falta de concursos para servidores administrativos há duas décadas. Houve críticas ao uso indevido dos recursos do Fundeb, que estariam sendo desviados para bancar contratos políticos em detrimento da valorização docente.

A promotora Fabrícia Barbosa de Oliveira, do Ministério Público do Piauí, assegurou que a instituição está reorganizada para acompanhar de perto a aplicação dos recursos da educação e que já identificou falhas graves em escolas de tempo integral. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, o órgão promete intensificar a fiscalização sobre o Fundeb.

A Audiência Pública reforçou a urgência de enfrentar as irregularidades na gestão da educação estadual e de garantir valorização real aos professores, tema que seguirá em pauta na próxima reunião marcada com o governo estadual.

 

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