O avanço do setor privado por meio do terceiro setor sobre os recursos públicos destinados à educação é uma realidade mundial. A resistência e o combate a esse cenário nortearão o encontro que a Internacional da Educação (IE) promoverá entre os dias 17 e 19 de abril em Buenos Aires, na Argentina. 

A atividade contará com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), representada pelo presidente Heleno Araújo, a secretária-geral e vice-presidenta da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Fátima Silva, e pelo secretário de Relações Internacionais, Roberto Leão, além de outras organizações latino-americanas. 

Está previsto o lançamento de uma campanha em defesa de investimento público para a educação e o enfrentamento à privatização, mercantilização e comercialização do ensino na América Latina. Com o mote “Pela pública! Criamos escola”, a IE pretende incentivar a troca de experiências para subsidiar as diversas entidades a estabelecerem estratégias locais de pressão sobre os governos latino-americanos em defesa da ampliação do investimento em recursos públicos para o setor, conforme aponta o Coordenador do Escritório Regional da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Combertty Rodríguez.

“Há uma tendência clara em toda América Latina, e também uma tendência  mundial de utilizar o dinheiro público, que deveria ser destinado à educação, para o lucro privado. Por isso, acreditamos que a atividade e a campanha que a será lançada são extremamente importantes no sentido de destacar que esse investimento público deve ser utilizado para os sistemas educacionais também públicos”, aponta. 

Desdobramentos – A campanha já havia sido divulgada no Brasil por meio da ação global da IE em 24 de janeiro deste ano, Dia Mundial da Educação.  A mobilização no Brasil, que recebeu o nome de "Fazemos a escola pública! Por mais investimento em educação”, fortaleceu a luta histórica da CNTE contra cortes orçamentários, austeridade e privatizações e por um modelo de ensino inclusivo, de qualidade para todos e com melhores salários e condições dignas de trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras do setor. 

 O próximo passo é ampliar a batalha para todo o continente, como ressalta o secretário de Relações Internacionais, Roberto Leão. 

“Vamos estar reunidos na sede da Confederação dos Trabalhadores da Educação da Argentina (CTERA) para fazer o lançamento na América Latina e discutir como realizaremos essa luta a partir da realidade de cada país”, diz. 

Radiografia da tragédia

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, ressalta que a unidade da classe trabalhadora é fundamental para enfrentar a atuação global de entidades privadas orientadas pela Organização Mundial do Comércio, que vislumbram na educação um investimento de rápido retorno financeiro.

O dirigente faz um apanhado das ações que ocorreram no país desde o início dos anos 2000, com o avanço do setor sobre os recursos destinados ao ensino básico e ressalta a ampliação de iniciativas privatistas no mundo. 

“Esse avanço pela privatização e mercantilização da educação básica tem uma orientação mundial. A pesquisa que a IE realizou em diversos continentes, a partir do apoio das entidades filiadas, demonstrou que no mundo inteiro cinco empresas comandam essa mercantilização e privatização. A partir desse resultado, agora surge a campanha em defesa da escola pública para exigir do Estado mais recursos e para tirar do terceiro setor privado que tem se apropriado desse investimento”, explica Heleno. 

Além da criação destas organizações, o dirigente lembra que o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) esteve intimamente ligado ao desejo de o setor privado se apropriar das verbas do Estado. Algo que já era sinalizado do programa Ponte para o Futuro, lançado em 2015 pelo MDB, que defendia acabar com 25% dos impostos vinculados à educação para liberar orçamento ao segmento empresarial. 

Além disso, a Emenda Constitucional 95, a chamada Lei do Teto dos Gastos, atacou fortemente o financiamento do ensino no país e impediu que o Plano Nacional da Educação fosse implementado, lembra o presidente. 

Luta histórica

A mais recente edição da Revista Mátria, lançada pela CNTE em março deste ano, aponta que desde 2015, a Internacional da Educação promove a campanha Resposta Global à Comercialização e Privatização da Educação para chamar a atenção sobre os interesses privados na educação pública e como esses grupos estão se tornando atores na política educativa. 

A publicação traz uma reportagem com a pesquisadora do Observatório Latino-americano de Políticas Educativas, da IEAL, Gabriela Bonilla.  Ela avalia não haver só um aumento da tendência de comércio educativo, mas uma normalização desse movimento com o reforço da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Os lobbies e as parcerias público-privadas estão se naturalizando, bem como a cooperação internacional, com empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com endividamentos que exigem a participação de grupos privados na educação. Então temos um aumento da presença de grupos privados, empresariais ou grandes Organizações Não-Governamentais e igrejas”, explica.

Fonte: CNTE
Foto: Marcelo Camargo/ Agencia Brasil