Os trabalhadores em educação pública da rede estadual, convocados pelo Sinte Piauí, iniciaram nesta segunda-feira (11), uma mobilização, no aeroporto de Teresina, contra a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 (PEC 32), que ataca diretamente o funcionalismo público.

No Ato realizado hoje estiveram presentes os Núcleos Regionais de Campo Maior, União, Amarante e Demerval Lobão. As manifestações prosseguirão até a votação no plenário da Câmara dos Deputados, para pressionar os/as parlamentares/as piauienses que se dirigem a Brasília, para que votem contra o desmonte do serviço público.

A PEC 32, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, entre outros pontos, extinguirá a estabilidade dos servidores e abrirá caminho para a privatização dos serviços públicos. As áreas mais afetadas serão a saúde e a educação.

Os servidores públicos estaduais, já vivenciam, na prática, o desmonte dos direitos adquiridos na Constituição de 1988, mesmo sem a reforma ter sido aprovada ainda, com, por exemplo, cargos fins sendo ocupados sem concurso e também com diversos pontos do Plano de Carreira da nossa categoria não sendo cumpridos pelo governo Wellington Dias..

O vice-presidente do Sinte Piauí, Kassyus Lages, destaca que “com a nossa estrutura sindical, denunciaremos, nos 224 municípios do Piauí, os parlamentares que votarem a favor do fim do serviço público, para que não sejam reeleitos, não voltem para Brasília”.

Neste sentido, o diretor da secretaria de finanças do sindicato, Manoel Rodrigues, assinala que “os deputados e deputadas favoráveis a reforma, estarão votando contra o povo e pelo retorno do clientelismo político, do paternalismo, do “bilhetinho”, do desmonte do serviço público”.

Na perspectiva do secretário de assuntos sindicais da entidade, João Correia, ao desestruturar e terceirizar o serviço público, “a aprovação desta reforma no Congresso realiza o sonho de governadores e prefeitos, para indicar familiares, amigos e cabos eleitorais sem qualificação para cargos públicos”.

Nesta dimensão, a diretora da secretaria de assuntos educacionais, Lucine Rodrigues, pontua que “nesta luta contra a reforma administrativa é necessário evidenciar que a PEC 32 não atinge só os servidores públicos, mas toda a população, pois o serviço público é direcionado para todos e todas, como, por exemplo, na atuação dos servidores da saúde durante a pandemia”.

Ao sublinhar a importância do trabalho dos servidores da educação e da saúde, o diretor da secretaria de saúde do trabalhador do Sinte Piauí, Francisco das Chagas, nota que “estamos pressionando os deputados e deputadas do Piauí para que não sejam eliminados direitos conquistados com muita luta, entre os quais, o de acesso a serviços públicos de qualidade, como educação e a saúde pública.”

A diretora da secretaria da mulher do sindicato, Antônia Ribeiro, observa que, “nós, mulheres, representamos a maioria da população brasileira, muitas são chefes de família e a nossa categoria é formada, majoritariamente, por mulheres, assim, seremos atingidas por esta reforma, como fomos pelas reformas trabalhista e previdenciária.”

Os retrocessos da PEC 32

A PEC 32 modifica a Constituição Federal no que tange aos dispositivos sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público.

Além dos riscos apontados, a PEC 32 também acaba com as previdências estaduais e/ou próprias e altera a relação entre os poderes. Se aprovada, o Executivo poderia extinguir ministérios, autarquias e empresas públicas – até mesmo universidades –, sem necessitar da aprovação do Congresso.