Na manhã desta sexta-feira (11), o SINTE-PI realizou mais uma edição do Encontro do Coletivo de Funcionários (COLEFUN), reafirmando seu papel histórico na defesa da valorização dos profissionais administrativos, técnicos e operacionais da educação. O encontro, realizado na sede social da entidade, foi marcado por análises políticas, denúncias de retrocessos e pela reafirmação da necessidade de mobilização permanente da categoria.

Logo na abertura, a presidenta do SINTE-PI, Paulina Almeida, destacou que as reuniões bimestrais do COLEFUN não são apenas espaços de debate, mas trincheiras de resistência e organização. “É aqui que construímos unidade e força para enfrentar os ataques e avançar nas pautas que dizem respeito diretamente aos funcionários e funcionárias da educação”, afirmou.

O PL 2531/2021 e o risco de um piso “natimorto”

O momento central do encontro foi a participação virtual de José Valdivino, diretor da Secretaria de Funcionários da Educação da CNTE. Ele fez uma análise detalhada sobre o PL 2531/2021, que propõe instituir o piso salarial nacional para os funcionários da educação básica pública. Valdivino foi categórico ao afirmar que "o projeto, da forma como saiu da Câmara dos Deputados, corre o risco de “nascer morto”.

O alerta se deve ao fato de que o texto vincula o piso dos funcionários a 75% do piso dos professores, mecanismo já considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o projeto não define claramente a fonte de financiamento, o que inviabilizaria sua implementação em estados e municípios que já enfrentam dificuldades para pagar os salários atuais. “Sem a complementação da União, o FUNDEB não dá conta. Precisamos de uma lei sólida, juridicamente segura e financeiramente viável”, reforçou Valdivino.

Mobilização no Senado: estratégia e pressão popular

A luta pelo piso não se limita às análises jurídicas. A CNTE, junto com sindicatos estaduais como o SINTE-PI, tem atuado diretamente em Brasília para garantir que o projeto seja debatido nas comissões temáticas do Senado, e não levado às pressas ao plenário.

A retirada do regime de urgência foi uma vitória da mobilização sindical, abrindo espaço para que o relatório do Grupo de Trabalho criado junto ao MEC seja incorporado ao texto.

Agora, o desafio é interagir com o relator designado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que o projeto seja ajustado e aprovado ainda em 2026, garantindo que o piso entre no orçamento de 2027. “Não aceitaremos aventuras legislativas que resultem em frustração para a categoria. Queremos um piso legal, seguro e com força jurídica real”, enfatizou o vice-presidente do SINTE-PI, Renato Bezerra.

Campanha pelo Plano de Carreira e ações jurídicas

Além da pauta do piso, o encontro reafirmou a importância da Campanha pelo Plano de Carreira, que busca consolidar direitos e corrigir desigualdades históricas entre os trabalhadores da educação. O assessor jurídico do sindicato, Geovane Machado, atualizou os participantes sobre as ações em curso, demonstrando que, apesar da morosidade dos trâmites legais, o setor jurídico tem obtido avanços significativos na defesa da categoria.

A hora é de intensificar a luta

O COLEFUN deixou claro que a luta pela valorização dos funcionários da educação é urgente e estratégica. Não se trata apenas de salários, mas de reconhecimento e dignidade para milhares de trabalhadores que sustentam o funcionamento das escolas públicas. O SINTE-PI, junto à CNTE e à CUT, reafirma seu compromisso de mobilizar, pressionar e resistir até que o piso nacional seja uma conquista real e não apenas uma promessa vazia.

A história mostra que nenhum direito foi dado de presente para a classe trabalhadora. Todos foram conquistados com luta. O piso dos funcionários da educação não será diferente. É hora de intensificar a mobilização, ocupar as ruas, pressionar os senadores e garantir que a voz da categoria ecoe em cada espaço de decisão.

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