O SINTE-PI participou, na quarta-feira (24), da audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí, convocada para discutir o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a destinar — e potencialmente vender — imóveis em desuso vinculados ao Fundo de Previdência dos servidores públicos estaduais.

A proposta, apresentada sob o argumento de “capitalizar o Fundo” e “dar utilidade aos imóveis”, foi duramente criticada por representantes do sindicato. A presidente do SINTE-PI, Paulina Almeida, expressou a indignação da categoria diante do que chamou de “tentativa de confisco disfarçado” do patrimônio dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

“Esses imóveis não são do governo. São do Fundo. E o Fundo é dos servidores. Vender esse patrimônio sem garantia de retorno direto à previdência é um ataque à aposentadoria de milhares de trabalhadores que dedicaram suas vidas ao serviço público”, afirmou Paulina.

O QUE ESTÁ EM JOGO

O projeto de lei abre brechas para que imóveis vinculados ao Fundo de Previdência sejam destinados a outras finalidades — inclusive a venda. Segundo o assessor jurídico do SINTE-PI, Geovane Machado, mais de mil imóveis podem ser retirados do Fundo, reduzindo drasticamente o patrimônio que garante a sustentabilidade financeira da previdência estadual.

Essa movimentação representa um risco direto de descapitalização do Fundo, como alertou o autor da convocação da audiência pública e relator do projeto, deputado Gustavo Neiva (Progressistas). Ele questionou se os recursos obtidos com a venda seriam, de fato, reinvestidos no Fundo ou desviados para outras áreas do governo.

“No governo anterior, esses bens foram colocados no Fundo justamente para mantê-lo vivo. Agora querem retirar, vender e ninguém sabe se o dinheiro volta. Isso é grave. Isso afeta aposentados e servidores ativos”, denunciou o parlamentar.

EDUCAÇÃO NA MIRA

O SINTE-PI também denunciou que a maioria dos imóveis visados pelo governo estão ligados à educação pública. A estratégia, segundo o sindicato, serve para mascarar o uso indevido de recursos do Fundeb, desviando a atenção da precarização das escolas e da falta de valorização dos profissionais da educação.

Além disso, os trabalhadores e trabalhadoras presentes na audiência apontaram que o déficit previdenciário é agravado pela má gestão de pessoal da Secretaria de Educação, com excesso de contratos temporários que não contribuem para o Fundo.

A LUTA CONTINUA

O sindicato reafirma que não aceitará passivamente a dilapidação do patrimônio previdenciário dos servidores e servidoras. A aposentadoria não é favor, é direito conquistado com décadas de trabalho. E esse direito começa a ser ameaçado quando o governo tenta vender, sem diálogo, os bens que sustentam o futuro dos trabalhadores.

“Se o governo quer capitalizar o Fundo, que comece valorizando os servidores, garantindo concursos públicos e fortalecendo a educação. Vender patrimônio sem compromisso é jogar a aposentadoria dos servidores e servidoras na roleta da especulação”, concluiu Paulina Almeida.