O Governo do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 23 de setembro, o Decreto nº 24.086, que autoriza a realização de concurso público para a Secretaria de Educação, prevendo 4 mil vagas – sendo 2 mil para preenchimento imediato e 2 mil para cadastro de reserva. Embora o anúncio represente um avanço e uma resposta à pressão da categoria, ele não resolve os problemas históricos enfrentados pelos trabalhadores da educação.

O SINTE-PI considera que o número de vagas imediatas é claramente insuficiente, pois defende que sejam oferecidas 10 mil vagas para o magistério e 5 mil vagas para funcionários de escola. Há mais de dez anos não se realiza concurso público no estado, período em que a estagnação nas contratações comprometeu a qualidade da rede e fortaleceu a lógica da contratação temporária. Hoje, mais de 50% dos contratos ativos na educação são precários, reflexo direto dessa política de substituição do servidor efetivo por vínculos frágeis e inseguros.

Outro ponto preocupante é o anúncio de um novo teste seletivo antes mesmo da realização do concurso. Essa medida reforça o ciclo de precarização, permitindo a perpetuação de vínculos temporários em vez de consolidar carreiras sólidas na educação pública.

A questão do prazo também merece crítica: a previsão de até oito meses para a realização do certame abre brecha para que ele só ocorra em 2026, em total desacordo com a reivindicação da categoria durante a greve, que exigia concurso ainda em 2025. Esse adiamento compromete não apenas a recomposição do quadro docente, mas também o planejamento das escolas e da própria rede estadual.

Mais grave ainda é a ausência de vagas destinadas a funcionários de escola, desde operacionais até administrativos de nível superior. Essa exclusão sinaliza a intenção de enfraquecer ou até extinguir a carreira dos servidores da educação que não estão em sala de aula, desmontando o serviço público e deixando descobertas funções fundamentais para o funcionamento das escolas.

O SINTE-PI reconhece que a abertura do concurso é fruto direto da luta e da greve dos trabalhadores da educação. Sem a mobilização, dificilmente o governo teria se movimentado nesse sentido. Contudo, não podemos ignorar os retrocessos embutidos nessa proposta: ela fragiliza a carreira, fortalece a precarização do serviço público e perpetua a desvalorização dos profissionais da educação.

É preciso avançar mais. O concurso deve ser instrumento de fortalecimento da rede estadual, e não mais uma medida paliativa que posterga soluções e impõe insegurança à categoria.