O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/9) o projeto de lei complementar (PLP 235/19) do Senado instituindo o Sistema Nacional de Educação (SNE) que estabelece normas de cooperação entre os entes federativos na adoção de políticas e programas educacionais.
A matéria, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), teve como relator o deputado Rafael Brito (MDB-AL), que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação. Na Câmara, o substitutivo acatado pelo relator foi aprovado por 347 a 89. Os destaques foram rejeitados.
O texto do Projeto de Lei  volta agora ao Senado Federal para análise das alterações feitas pelos deputados e deputadas.
O texto aprovado apresenta um modelo de governança colaborativa no setor educacional, por meio da criação de comissões tripartites (formadas por União, estados e municípios) e bipartites (entre estados e seus municípios).
Essas comissões terão a função de promover um diálogo federativo, com o objetivo de formular recomendações, compartilhar informações técnicas e elaborar diretrizes que sirvam de referência para a formulação de políticas públicas, facilitando a implementação de normas educacionais em todo o país.
O texto instaura a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais, plataforma que reunirá as informações de todos os sistemas de ensino e fixará um Identificador Nacional Único do Estudante, para acompanhar a trajetória escolar do aluno durante todo período acadêmico.