Encerrou na tarde desta quinta-feira (4) a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).

 A diretora da Secretaria de Administração do SINTE-PI, Neuma de Carvalho, representante da entidade no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PI) e integrante da delegação do Piauí na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, celebra a realização da Conferência destacando que “Participar desta Conferência é um privilégio. Continuamos lutando para que os direitos das crianças e dos adolescentes não fiquem limitados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que sejam, de fato, ser efetivados”.

A partir do tema central "A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, cinco eixos temáticos direcionaram as discussões da 12ª CNDCA.

 O eixo temático 1 contemplou a "promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia". Já o eixo 2 envolveu o "enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19". Quanto ao eixo 3, este foi referente à "ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia".

A "participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico" foi o tema do eixo temático 4. Já o eixo 5 discutiu a "garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19."

O evento teve o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Sede Brasil (Flacso Brasil) e da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), e contou com a participação do presidente da república, Luís Inácio da Silva, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e de representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), entre eles, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente; conselheiros tutelares; representantes do sistema de justiça; fóruns e redes de promoção, proteção, defesa e controle social de direitos; rede de atendimento; e, principalmente, crianças e adolescentes.

A 12ª CNDCA foi norteada para desencadear uma grande mobilização social nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional, visando a reflexão e análise os reflexos da pandemia de covid-19 na vida de crianças, adolescentes e famílias. Dessa etapa nacional serão construídas propostas de ações e políticas públicas que garantam direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Nesta perspectiva a Conferência visou a identificação dos desafios a serem enfrentados pós-pandemia de covid-19, a definição de ações para garantir o pleno acesso de crianças e adolescentes às políticas sociais, e a reflexão sobre as dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações a crianças e adolescentes.

Na abertura do evento, no dia 2 de abril, foi apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o documento “Recomendação Conjunta sobre Serviços de Família Acolhedora”, que objetiva assegurar às crianças e aos adolescentes, das diferentes faixas etárias, o direito a crescer e se desenvolver em ambiente familiar, mesmo durante a medida protetiva de acolhimento; apoiar a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social e a gradativa transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar, cumprindo  o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras ações.