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CNE

Conselho Nacional de Entidades debate conjuntura e pautas educacionais

Encontro em Brasília analisa o cenário pós-eleições e organiza as bandeiras de luta da educação pública para 2027

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 Crédito: Geovana Albuquerque CNTE

Começou mais um encontro do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), realizado em Brasília. De 18 a 19 de novembro, dirigentes dos sindicatos e conselheiros/as de todo Brasil se reúnem para definir as pautas centrais da entidade em 2027. 

O primeiro dia foi marcado por debates sobre a conjuntura nacional e internacional, sobretudo após o resultado nas Eleições Gerais, além de discussões sobre os temas educacionais mais relevantes do ano: a crescente violência contra docentes, escolas cívico-militares e as tentativas de privatização da educação pública.

“Temos motivos para nossa felicidade, porque a nossa luta, nosso compromisso e o projeto de Brasil que queremos venceu nacionalmente. Seguimos mobilizados e prontos, mas teremos aqui um CNE, alegre e forte, de gente vitoriosa, que luta, conquista e sabe fazer acontecer”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva. 

As atividades do CNE iniciaram com uma apresentação de música popular brasileira e com a exibição de um vídeo resumo das mobilizações comandadas pela CNTE durante o ano. Em seguida, diretores/as foram convocados para saudar os presentes e destacar temas de relevância para a entidade.

Processo eleitoral

A mesa sobre o diagnóstico político contou com a participação do analista e ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, e da líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão.

Antônio levantou hipóteses para explicar a virada histórica na eleição para a presidência. Nunca antes no Brasil um candidato que perdeu a disputa de primeiro turno havia conseguido sair na frente no segundo.

“Em primeiro lugar, houve uma forte mobilização, mudança de estratégia e exposição das fragilidades do adversário. A derrota representava uma ameaça ao emprego, à segurança, à democracia e à ciência, e o debate foi aberto à comparação de projetos”, disse.

Queiroz comentou que a CNTE tem um papel essencial de pressionar os parlamentares e preservar o orçamento da área: “Para os trabalhadores em educação será fundamental acompanhar quem controla a agenda legislativa e quais coalizões se formam em torno de matérias fiscais, administrativas e trabalhistas. É preciso criar e fortalecer uma estrutura permanente de acompanhamento legislativo para monitorar projetos, emendas, relatórios e votações, evitando qualquer prejuízo ao financiamento da educação e aos direitos da categoria”.

Cenário no Congresso

A senadora Teresa Leitão abordou as tentativas de interferência externa no processo eleitoral, como as ameaças feitas pelo presidente norte-americano Donald Trump, além dos desafios da mobilização nas ruas e nas redes sociais que garantiram a vitória no segundo turno frente ao avanço do conservadorismo.

Para a parlamentar, o próximo período exigirá uma articulação política estratégica diante de um Congresso de perfil conservador e da centralidade assumida pelo Centrão na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. Teresa destacou que a disputa do orçamento público será decisiva para viabilizar programas sociais e pautas históricas dos trabalhadores, como o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança.

“O orçamento tem um papel muito grande, porque não é só onde alocamos dinheiro, mas o retrato das prioridades e do projeto de país. Precisamos garantir espaço fiscal para políticas públicas que atendam o povo e enfrentar o debate sobre a taxa de juros, além de construir uma relação institucional equilibrada entre o Executivo, o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal para dar respostas concretas à sociedade”, afirmou.

Violência docente

Na parte da tarde, o educador e integrante do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (ONVE), Salomão Ximenes, coordenou o painel “Criminalização da profissão docente”. O pesquisador analisou o avanço articulado de projetos conservadores e processos administrativos usados para intimidar e censurar o trabalho pedagógico.

Salomão apresentou a rede nacional de acolhimento jurídico, psicológico e pedagógico estruturada pelo Observatório em parceria com universidades federais e o Ministério da Educação, propondo a adesão dos sindicatos filiados à CNTE.

“A censura e a perseguição a educadores se tornaram uma violação sistemática de direitos humanos no país. Precisamos construir uma política nacional de proteção aos profissionais da educação que garanta a liberdade de ensinar e aprender, além de desconstruir leis autoritárias que ainda servem de instrumento para perseguir docentes”, afirmou.

Confira o site da ONVE e inscreva sua entidade na Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra Educadores. “Nossa proposta é integrar essa rede de proteção e exigir dos governos políticas que assegurem a liberdade de cátedra e a segurança dos trabalhadores da educação”, disse Fátima Silva.

Em seguida, a presidenta apresentou os dados da pesquisa "Politização no Cotidiano das Escolas: Um Olhar para a Prática Docente". O estudo foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a Confederação.

Os resultados apontam que 61,7% dos 2.235 educadores entrevistados sentem que a pressão política interfere diretamente em sua autonomia profissional. Além disso, 71,7% afirmam que seu trabalho está mais exposto a críticas políticas do que no passado.

“O problema não é o debate político na escola, mas a sua conversão em medo, vigilância e constrangimento sobre quem está na sala de aula”, disse Fátima.

Desafios da educação

A mesa “Militarização, privatização e plataformização da educação pública — desafios e estratégias para a luta nacional” finalizou os trabalhos do primeiro dia. Participaram como expositoras a coordenadora do escritório regional da IEAL, Gabriela Bonilla, a coordenadora-geral do SINDUTE-MG, Denise Romano, a presidenta da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto, a presidenta do CPERS, Rosane Zan, e o secretário-geral da CNTE, Fábio de Moraes.

Gabriela fez um panorama da ofensiva privatista na América Latina, apontando cinco mecanismos utilizados pelo mercado para capturar a educação pública: parcerias público-privadas, renúncias fiscais, a privatização das decisões políticas, dos dados educacionais via plataformas e das negociações coletivas.

“São experimentos neoliberais pagos com dinheiro público que destroem as políticas educacionais e inserem a lógica do lucro dentro da escola. É uma estratégia de negócios que trata os docentes como sujeitos suspeitos, que precisam ser vigiados o tempo todo”.

Fábio expôs como as gestões nos estados e municípios usam as plataformas digitais para controlar as atividades pedagógicas, substituindo a autonomia docente por um sistema de metas. Ele citou o exemplo de São Paulo, onde o governo instituiu um sistema de monitoramento que pune educadores e gestores que não mantêm os estudantes conectados.

 “Nós não somos contra a tecnologia, somos contra controlar o processo político-pedagógico. A escola pública não é mercadoria, é patrimônio da comunidade”. 

Denise discorreu sobre o projeto de privatização implementado pelo governo de Minas Gerais. As etapas de venda da escola foram feitas ao longo de todo o mandato, incluindo o leilão de escolas na Bolsa de Valores. “Toda a denúncia que fizemos vai se concretizar quando a empresa começar a receber e a gestão da escola for desorganizada”. 

Walkíria apresentou o cenário do Paraná, onde o modelo empresarial e autoritário foi implantado em ritmo acelerado por meio do programa "Parceiros da Escola", da militarização e do leilão. “Montaram um sistema de vigilância e punição que controla todas as variáveis da escola em tempo real, gerando falseamento de dados e adoecimento docente.”

Rosane relatou a resistência no Rio Grande do Sul contra a tentativa do governo estadual de entregar escolas à iniciativa privada por meio de leilão. A dirigente destacou a atuação conjunta do CPERS junto ao Tribunal de Contas do Estado para apontar irregularidades no uso de recursos e frear o avanço da mercantilização do ensino.

“Eles tentam vender para a sociedade as maravilhas das parcerias público-privadas usando justamente os problemas estruturais da rede que nós sempre denunciamos”, finalizou.

 

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