A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos profissionais que atuam nas escolas públicas de ensino básico no pais, recebe com surpresa e apreensão a informação de que a atual gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP atua para retomar um projeto de matriz curricular para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem que havia sido vetado pelo Presidente Lula, em 2024, por ocasião da sanção da Lei nº 14.945, que alterou a primeira reforma do ensino médio implementada na gestão do golpista Michel Temer, em 2017.

Os defensores da privatização do ensino médio no Congresso Nacional, entre outras coisas, sugeriram incluir na legislação que trata da matriz curricular do Enem os conteúdos de itinerários formativos, tendo o Ministério da Educação, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Igualdade Racial, à época, se manifestado contrariamente por razões que ambasaram o veto presidencial, a saber:

“(...) a proposição legislativa contraria o interesse público ao dispor que os processos seletivos para ingresso no ensino superior considerarão as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento, abrangida a parte flexível do currículo do ensino médio, o que poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.” 

Dada a sólida posição do Governo Lula contra a proposta de incluir os itinerários formativos na prova do Enem, estranha o fato de o INEP ter convocado processo de revisão da matriz curricular do Exame em pleno processo eleitoral de 2026, inclusive com a última reunião ocorrida no dia 14 de outubro, no transcorrer do segundo turno das eleições presidenciais.

Além de estranhar e discordar do mérito da proposta, a CNTE questiona a ausência dos/as trabalhadores/as em educação e dos estudantes nas discussões institucionais envolvendo tema de tamanha relevância para a educação brasileira, de modo que aguarda pronunciamento do INEP e do Ministério da Educação quanto aos fatos expostos.

“Nada sobre nós, sem nós”!

Brasília, 9 de novembro de 2026

Diretoria da CNTE