As redes de ensino público têm melhorado nos indicadores de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 5.131 municípios (92%) atenderam os critérios e conseguiram evoluir o percentual de aprendizagem adequada dos estudantes negros e indígenas, mensurado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025.

No ciclo anterior, com os resultados do Saeb 2023, apenas 3.666 redes tinham diminuído a desigualdade. Esse avanço de 40% no comparativo 2023 e 2025 permitirá que mais escolas recebam recursos do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebra a evolução, consequência da implementação de políticas públicas especializadas em educação para promover o antirracismo, sobretudo a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). 

Representando os trabalhadores em educação, a CNTE contribuiu nas discussões sobre a Pneerq na Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (CADARA).

“Reduzir as desigualdades na aprendizagem é uma conquista da educação pública e um compromisso com a justiça racial. Ficou claro com esse relatório que condições de aprender pessoas negras e indígenas tinham, nós não tínhamos condições físicas e estruturais para a aprendizagem”, disse o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado.

Mais oportunidades

Considerando apenas o marcador da desigualdade racial, mensurado pela evolução do percentual de aprendizagem adequada dos estudantes negros e indígenas, o número de redes inabilitadas caiu 85%, de 1.294 (23%), em 2026, para 200 (4%), em 2027. 

A mudança, para o secretário, pode ser explicada pelo aumento de intervenções governamentais para combater a discriminação racial dentro da escola e incluir materiais e maior infraestrutura de equidade, inclusive na formação dos/as profissionais. Outro ponto importante é a autodeclaração racial dos estudantes se reconhecerem como negros e negras.

“Existia a falácia de que os alunos negros não tinham condições de se desenvolver, de que não aprendiam. Esse avanço no VAAR representa para nós algo que vai além de só receber recursos financeiros: é a prova de que o motivo de ficarmos relegados e fora das estatísticas educacionais era a falta de igualdade de condições, por ser a população mais pobre, morando nos arrabaldes e nas periferias. E isso o Fundeb deu.”

Luta contínua

O resultado não significa que a educação pública brasileira conseguiu desenvolver por completo o ensino antirracista, pelo contrário. “Como professor e como dirigente, sinto que falta avançar. Quem conhece o chão da escola sabe que nem todas as redes estão trabalhando com a Lei 10.639”, apontou Carlos.

A valorização das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas deve estar presente no dia a dia escolar. “A matriz de tudo é o currículo. Nós da CNTE pautamos que a educação afrorreferenciada deve ser incluída nele, só assim a prática antirracista será permanente e perene nas escolas”.

Avançar nas desigualdades com efetividade também exige o fortalecimento da escola indígena e da escola quilombola. É preciso assegurar práticas pedagógicas construídas com a participação das comunidades e com o reconhecimento da história dos territórios.

“Nós queremos que esses avanços se consolidem junto com a valorização profissional, com a carreira, com salários dignos, condições adequadas de trabalho, formação continuada em educação para as relações étnico-raciais”, complementou o secretário.

VAAR

A lei do Fundeb (14.113/2020) determina que as redes públicas podem receber valores complementares da União, por meio do VAAR, desde que atendam a cinco critérios. São eles:

Gestão escolar: adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar, ou de critérios de participação da comunidade escolar entre candidatos previamente avaliados por critérios técnicos. 

Participação no Saeb: participação de, no mínimo, 80% dos estudantes de cada ano escolar avaliado nos exames nacionais. 

Redução das desigualdades: redução das desigualdades educacionais raciais e socioeconômicas, medidas nos exames nacionais, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena. 

ICMS Educação: existência e execução de regime de colaboração entre estado e municípios, formalizado na legislação estadual e relacionado à distribuição da cota-parte do ICMS com base em indicadores educacionais. 

Referenciais curriculares: alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com aprovação pelo respectivo sistema de ensino. 

Segundo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), Zara Figueiredo, a condicionalidade III era a mais difícil de ser alcançada pelas gestões. Para 2027, a previsão de montante global da Complementação-VAAR é de R$ 8,1 bilhões. 

“5.131 redes não é pouco. Viva a educação escolar quilombola, viva a nossa luta, viva esse momento de um governo que entendeu que precisa dar oportunidade para quem sempre foi relegado ao esquecimento”, finalizou Carlos.

Com informações do MEC