CNTE convoca sociedade e candidatos a defenderem a educação pública

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apresenta uma carta aberta a toda sociedade para elencar as pautas prioritárias em defesa da educação pública no contexto das Eleições Gerais de 2026. O documento serve como orientação das causas de interesse público que podem auxiliar na escolha dos/as eleitores/as nas urnas.

Dentre os principais pontos estão a proposta de aumento dos investimentos na educação pública, a realização de concursos públicos para professores/as e demais profissionais da educação, com garantia de carreiras atrativas, e o combate a toda forma de discrimicação. São enumeradas dez pautas prioritárias no total.

A carta é voltada também para os/as candidatos/as ao pleito comprometidos com a agenda dos/as trabalhadores/as da educação, de modo a reafirmar os valores da categoria e auxiliar na construção de políticas de valorização da escola pública e dos/as profissionais que a compõem.

"A escola pública é onde o futuro do país se constrói todos os dias, e nós, profissionais da educação, estamos disputando o projeto de sociedade que queremos. Ao apresentar esta plataforma, convocamos as candidaturas a assumirem um compromisso verdadeiro com o financiamento público, a gestão democrática e a valorização de quem faz a educação acontecer. Isso é fundamental na escolha de cada eleitora e eleitor. Votar na educação é defender a escola pública e garantir o direito de sonhar de milhões de estudantes.”, disse a presidenta da CNTE, Fátima Silva.

Leia a seguir a plataforma na íntegra.

CARTA ABERTA DOS/AS TRABALHADORES/AS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, DEMOCRÁTICA E DE QUALIDADE SOCIAL PARA TODOS/AS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa dos/as profissionais da educação básica pública brasileira, que reúne mais de 1,2 milhão de trabalhadores/as sindicalizados/as em 65 sindicatos afiliados, apresenta à sociedade brasileira e aos candidatos/as às Eleições Gerais de 2026 a presente Plataforma para a Educação Pública do país.

A aprovação do Sistema Nacional de Educação – SNE (Lei Complementar nº 220/2025) e do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 15.388/2026) conferem aos sistemas de ensino novas perspectivas para avançarem no atendimento das matrículas e na qualidade da educação pública. E para que isso aconteça, de fato, é preciso cumprir os todos os requisitos dessas duas legislações, que a partir de agora constituem o epicentro das políticas educacionais no Brasil.

Dentre os compromissos mais significativos do SNE e do PNE, destacam-se: o financiamento público com estimativa de se alcançar o investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto, especialmente através do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar; a Gestão Democrática, garantindo-se ampla participação da sociedade em fóruns e conselhos institucionais e escolares; a ampliação da oferta escolar integral e em tempo integral em todas as etapas da educação básica, além de garantir o acesso à escola noturna no Fundamental II, no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA); a sustentabilidade socioambiental mediante currículos emancipadores e que respeitem a diversidade e a pluralidade de nossa gente; a valorização profissional por meio de piso, carreira, formação inicial e continuada, jornada compatível com as demandas escolares; o cuidado com a saúde dos/as educadores/as, suas condições de trabalho e a segurança nas escolas; a garantia de aposentadoria digna para os/as trabalhadores/as em educação e a sociedade em geral.

Todos esses compromissos perpassam as três esferas administrativas e seus respectivos poderes executivos e legislativos, e, mesmo sendo pautas históricas do campo educacional, ainda hoje apresentam déficits expressivos em boa parte das redes de ensino. Outras, no entanto, dizem respeito ao projeto de educação, que precisa estar em sintonia com o desenvolvimento nacional e regional e com os compromissos de inclusão, de superação das desigualdades e de melhoria das condições de vida da população.

Neste sentido, a CNTE reforça a agenda dos/as trabalhadores/as em educação e orienta o voto da categoria e da sociedade em candidatos/as que defendam ao menos as seguintes pautas:

Aumento dos investimentos na educação pública (10% do PIB fora do arcabouço fiscal), com o fortalecimento do FUNDEB, a destinação dos royalties do pré-sal para a educação e a imediata regulamentação do Custo Aluno Qualidade – CAQ.
Ampliação e efetividade da gestão democrática nas escolas e nas redes de ensino, inclusive assegurando eleição direta para as direções escolares.
Garantia de formação inicial e continuada aos profissionais da educação, com no mínimo 50% de presencialidade na primeira graduação de magistério e 100% de maneira progressiva ao término do PNE 2026-2035.
Não à implementação de escolas cívico-militares, pois além de infringirem a gestão democrática não garantem a segurança necessária, geram conflitos pedagógicos, desrespeitam a diversidade escolar e amedrontam estudantes e trabalhadores/as em educação, sobretudo por meio de assédios e violências física e moral praticadas por militares armados, conforme relatos de diferentes comunidades onde há essas escolas.
Não a quaisquer formas de privatização das escolas e das matrículas escolares nas redes públicas e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação referentes ao acesso e à permanência dos estudantes em todos os níveis, etapas e modalidades do ensino público.
Em defesa de currículos escolares emancipadores (contra a “Escola sem Partido” e outras tentativas de silenciar a educação e a pluralidade do pensamento e os métodos pedagógicos).
Não à terceirização dos/as servidores/as públicos da educação e em defesa de concurso público para professores e funcionários, com garantia de carreiras atrativas para todos/as os/as profissionais.
Em defesa da regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional dos/as Funcionários/as da Educação (PL 2.531/2021 com melhorias).
Pelo cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério vinculado aos planos de carreira da categoria.
Contra o feminicídio e em defesa dos direitos das mulheres, dos/as aposentados/as, das populações negra, indígena, ribeirinhas, das florestas e LGBTQIA+.