Nesta  terça-feira (3), a partir das 14h30, a Câmara Federal votará a redação final do Projeto de Lei 2531/2021, na Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto institui o Piso Salarial profissional nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica, uma conquista histórica na luta pela valorização das funcionárias e  funcionários técnicos, administrativos e operacionais das redes públicas de ensino, consolidando a valorização dos profissionais da educação básica que não pertencem ao magistério, garantindo dignidade e carreira  para todas e todos do quadro de apoio, uma vitória dos trabalhadores em educação, fruto da grande mobilização da categoria. 

A LUTA PELO PL 2531/2021
O Projeto de Lei 2531/2021, apresentado pela deputada Rose Modesto (PSDB/MS), tem como objetivo instituir um piso salarial nacional para os profissionais técnico administrativos da educação básica pública. Inclui merendeiras, inspetores, vigias, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares e demais trabalhadores fundamentais para o funcionamento das escolas. O texto estabelece que o piso seja equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica.

IMPORTÂNCIA 
• Reconhecimento histórico: Esses profissionais sempre foram invisibilizados nas políticas educacionais, apesar de serem essenciais para garantir a qualidade do ambiente escolar.
• Valorização e dignidade: O piso nacional busca corrigir desigualdades salariais entre estados e municípios, garantindo remuneração mínima justa.
• Fortalecimento da educação pública: Ao assegurar melhores condições de trabalho e salário, o projeto contribui para reduzir a rotatividade e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
• Movimento sindical: Entidades como o SINTE-PI, CNTE e outras entidades têm pressionado pela aprovação, destacando que não há escola sem merendeiras, sem vigilantes, sem secretários, ou seja, sem os trabalhadores que sustentam o cotidiano escolar.

CAMINHO DA TRAMITAÇÃO
• 2021: Apresentação do projeto na Câmara dos Deputados.
• 2025: Avanço importante com aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria da deputada Socorro Neri (PP-AC).
• Dezembro de 2025: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprova o texto, que segue para o Senado em caráter conclusivo.

SIGNIFICADO POLÍTICO E SOCIAL
A luta pelo PL 2531/2021 é parte de um movimento maior de valorização dos trabalhadores da educação. Historicamente, o debate sobre piso salarial concentrou-se nos professores, mas a mobilização sindical e social ampliou o foco para incluir os demais profissionais que fazem a escola acontecer, a exemplo do SINTE-PI sempre sublinhando que a luta é unificada. Essa conquista representa:
• Um avanço civilizatório na política educacional brasileira.
• A construção de unidade entre docentes e não docentes na luta por direitos.
• Um marco de justiça social, ao reconhecer que educação de qualidade depende de toda a comunidade escolar.

VALORIZAÇÃO JÁ PARA TODAS E TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO!