O SINTE-PI informa aos seus filiados e filiadas que nenhum dos processos de interesse da categoria, atualmente em curso,  tramita na forma de precatório. Dessa forma, não há possibilidade de realização de “acordo direto em precatórios devidos pelo Estado do Piauí” junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

Este esclarecimento é necessário em função de informações que têm circulado e podem gerar dúvidas entre os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Reforçamos que os processos em andamento seguem os trâmites legais cabíveis, mas não se enquadram na modalidade de precatórios, instrumento jurídico utilizado para pagamento de dívidas judiciais do Estado após decisão definitiva.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a defesa dos direitos da categoria, acompanhando de perto cada ação judicial e administrativa que envolve os trabalhadores da rede estadual de educação.

Em caso de dúvidas, os filiados e filiadas podem entrar em contato com a assessoria jurídica do SINTE-PI para obter informações detalhadas sobre os processos em andamento.