Por que não houve rateio do FUNDEB na rede estadual do Piauí? Entenda os motivos e os questionamentos do SINTE-PI

Muitos profissionais da educação têm questionado a ausência do rateio das sobras do FUNDEB no Piauí. Para esclarecer a situação, é preciso observar o que diz a legislação vigente e como os recursos estão sendo geridos pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI).

1. O que diz a Lei do FUNDEB Permanente

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, o pagamento de abono ou rateio não é uma obrigação anual. Ele só deve ocorrer caso o estado ou município não atinja o investimento mínimo de 70% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

O rateio, portanto, não é um direito adquirido, mas uma ferramenta discricionária dos gestores para cumprir a meta legal. No caso do Piauí, os dados do Demonstrativo do FUNDEB (disponíveis no site do FNDE) mostram que o Estado destinou 84,22% dos recursos para a folha de pagamento até o 5º bimestre de 2025. Como o índice superou o mínimo de 70%, o pagamento de abono torna-se, por lei, inviável.

2. E o saldo em conta?

O saldo remanescente na conta do FUNDEB, frequentemente mencionado em redes sociais, está vinculado aos 30% destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Esse montante possui destinação específica e não pode ser utilizado para o pagamento de abono salarial aos profissionais da educação.

O questionamento do SINTE-PI: Por que a folha está tão alta?

Se os gastos com pessoal ultrapassam os 84%, a pergunta que o SINTE-PI faz é urgente: Como a folha de pagamento está tão inflada se a categoria enfrenta um longo período de achatamento na carreira e desvalorização salarial?

Uma análise detalhada no Portal da Transparência do Governo do Piauí revela dados preocupantes sobre a evolução do quadro de pessoal da SEDUC-PI entre 2022 e 2025:

• Aumento geral: Em 2022, a rede contava com 25.624 servidores (Efetivo, Efetivo/Comissionado, Comissionado exclusivo, Funcionário contratado/Prestador de serviço). Em 2025, esse número saltou para 40.228 — um crescimento de aproximadamente 57%.
• Contratações temporárias: O crescimento mais expressivo ocorreu entre funcionários e contratados/prestadores de serviço, cujo número praticamente dobrou, registrando um aumento de cerca de 97%.

Portanto, o não pagamento do rateio é uma consequência direta do alto percentual já comprometido com a folha de pagamento. O SINTE-PI segue cobrando transparência e critérios rigorosos nessas contratações, conforme foi debatido na Audiência Pública na ALEPI, dia 01 de dezembro de 2025. Dessa forma, é necessário entender por que o número de servidores cresceu tão drasticamente enquanto a valorização real dos professores e funcionários de carreira permanece estagnada.

Ouça a entrevista concedida pelo diretor da Sec. de Comunicação do SINTE-PI, Sílvio Freitas, abordando esta pauta: