A partir desta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento virtual do Tema 1218, que trata dos efeitos do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nos planos de carreira do magistério. A votação segue até o dia 19 de dezembro e seu resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá como orientação obrigatória para estados e municípios em todo o país. 

Este é um dos julgamentos mais importantes da educação brasileira nos últimos anos, pois poderá alterar diretamente a estrutura salarial das(os) profissionais da educação. O Tema 1218 definirá se os reajustes anuais do Piso Nacional, garantidos pela Lei do PSPN, devem ser obrigatoriamente aplicados nos planos de carreira do magistério.

A decisão poderá fortalecer a valorização profissional em âmbito nacional ou, caso seja desfavorável, abrir caminho para o arrocho salarial e a precarização da carreira. Por isso, a defesa do piso vinculado ao plano de carreira é uma luta estratégica da categoria.

Para fortalecer a luta neste período decisivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está coordenando uma ação virtual em defesa do Piso Nacional, convocando educadoras(es) de todo o Brasil a pressionarem os ministros do STF durante toda a semana de julgamento.

O SINTE-PI também integra esta mobilização e convoca os trabalhadores da rede estadual de educação do Piauí para que a nossa pauta seja fortalecida no STF! O Piso Nacional é uma importante ferramenta para combater desigualdades salariais entre estados e municípios, evitar perdas históricas nos vencimentos e assegurar valorização profissional.

Envie mensagens aos ministros do STF e pressione pela vinculação do Piso Nacional ao plano de carreira. Piso é lei, faça valer!

> Escreva para os e-mails dos ministros:

Edson Fachin – gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Cármen Lúcia – memorialgabcarmen@stf.jus.br
Gilmar Mendes – audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Luiz Fux – memoriais.gabineteluizfux@stf.jus.br
Alexandre de Moraes – memoriaisgmam@stf.jus.br
Dias Toffoli – gabmtoffoli@stf.jus.br
André Mendonça – secretaria.gmalm@stf.jus.br
Nunes Marques – gmnm@stf.jus.br
Cristiano Zanin – gabinete.mcz@stf.jus.br