No final da tarde desta segunda-feira (16) aconteceu uma reunião de negociação específica da educação entre a equipe do governo e a equipe do Sinte-PI, no prédio da Secretaria de Administração.

O Sinte-PI apresentou uma pauta extensa, mas que é reivindicação antiga dos trabalhadores em educação.

Veja os encaminhamentos da reunião desta segunda (16):

1- PROMOÇÕES - acesso e  progressões (nível e padrão). O governo encaminhou a  Secretaria de Administração (Sead) relações referentes ao exercício de 2022 a 2023 com impacto já realizado. Segundo o governo, a equipe trabalha para implantar em janeiro. Uma terceira relação encontra-se na Secretaria de Educação (Seduc) e será encaminhada até o final do ano para realizar o impacto e posteriormente publicar no Diário Oficial do Estsado (DOE). Em relação às promoções  de 2024, será realizada em data posterior. 

2- CARREIRA - Foi feito o estudo e o impacto sobre a proposta de reestruturação de carreira que o Sinte-PI apresentou para professores e para funcionários. A Sead realizou impacto da  proposta e encaminhou para a Seduc, mas não foi apresentado o resultado ao Sinte-PI. O Secretário de Educação  se comprometeu em sentar com o Sinte em janeiro para apresentar proposta do governo referente à RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA.  

3- PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO 2025: será implementado em janeiro apenas para quem ganha abaixo do valor apresentado em 2025. Quando o Ministério da Educação (MEC) anunciar o percentual, ou seja, seguindo a mesma metodologia utilizada em 2024 o que irá aprofundar a desvalorização docente. Segundo o secretário, até maio as inadequações serão solucionadas a partir da reestruturação da carreira.  

4- REAJUSTE GERAL de 5,35% para todas as categorias: será em maio de 2025.  

5 - REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO será em janeiro no vencimento. Desse modo, o percentual de 5,35% incidirá sobre o salário mínimo de 2025. 

6- GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - o governo deverá anunciar no início do ano reajuste das gratificações de tempo integral.   

8- CONCURSO PÚBLICO: o governo se comprometeu em fazer discussão com o SINTE PI sobre o pleito: cargos e quantidades de vagas. Para Funcionários - Não terá concurso público para o operacional 1 de nível fundamental. Quem está nesse nível ficará até se aposentar.  

9- ADICIONAL NOTURNO E O EXTRAORDINÁRIO - implantado nos contracheques por luta do SINTE e depois retirado: o governo se comprometeu em retornar esses direitos. 

10- ABONO DE FÉRIAS de 45 dias,  já acertado com o SINTE PI  em reunião anterior com implantação prevista  para janeiro. O governo ficou de confirmar a implantação.

11- BANCO DE GESTORES - segundo o Secretário,  trata-se de cadastro de reserva cujo chamamento é realizado a partir de análise técnica prevista no edital.

12-  CONFISCO DAS APOSENTADORIAS , o governo disse não há em 2025 e 2026 possibilidade de debater o tema. Isso porque o governo trabalha para cumprir com o pagamento mensal dos aposentados, ou seja,  garantir a  sustentabilidade do Fundo de Previdência.

13- GRATIFICAÇÃO DE ÁREA DE RISCO E DE TEMPO INTEGRAL - o governo retira uma das gratificações,  nunca ficam as duas,  embora o servidor tenha o direito. O SINTE cobrou a garantia de manutenção  das gratificações que o servidor fizer jus. Nesse sentido, o governo se comprometeu em  buscar solução revendo alteração nos códigos no sentido de permanecer as 2 grstificações.

14- REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS 2024, o governo, de forma indevida, não fez a correção em cima do salário de 2024, pauta já acordada com o SINTE.  O SINTE permanecerá cobrando. 

15- TEMPORÁRIOS: O governo se comprometeu em melhorar  o salário dos temporários. 

O SINTE, durante a mesa de negociação, estava munido de informações referentes às  série históricas dos recursos de impostos da Educação, bem como a evolução das receitas do FPE, FUNDEB e ICMS nas fundamentações demonstrando haver capacidade financeira para o Estado garantir a valorização profissional.

Contudo, mesmo com crescimento substancial das receitas,  o governo NÃO valoriza os profissionais de educação. O Sinte-PI apresentou os dados com a evolução das despesas do governo com temporários (106% - referência  folha de setembro  2023/2024) e diminuição nas despesas com efetivos (- 5% referência folha de setembro de 2023/2024).

A direção do Sinte-PI entende que esta reunião serve de motivação para organização dos trabalhadores em educação de modo a fortalecer as mobilizações do Sinte para conquistarmos a efetivação dessas propostas e pressionar para que o Plano de Carreira seja reformulado na busca por valorização profissional de professores e funcionários. Vamos continuar em luta.

Dia 30 de janeiro de 2025 faremos uma Assembleia Geral, no Clube Social do Sinte-PI. 

Lutar para Conquistar!