Em 2024, o Brasil completa duas décadas de publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O instrumento estabelece as práticas necessárias para o cumprimento da obrigatoriedade de que essa temática seja abordada em sala de aula. 

Em vinte anos, no entanto, as orientações ainda não são realidade em parte considerável das escolas brasileiras. A coordenadora executiva da Ação Educativa, Edneia Gonçalves, fez uma avaliação do período e falou sobre os obstáculos que ainda permanecem. Segundo ela, as normas são essenciais no combate ao racismo. 

"Nas próprias diretrizes está colocado que o ponto de partida da matriz curricular precisa ser o enfrentamento ao racismo e a educação para as relações étnico raciais. Isso considerando a especificidade de todas as áreas do conhecimento, considerando todos os atores e atrizes envolvidos no fazer pedagógico e considerando, sobretudo, a função social da escola."

A educadora e socióloga observa que os entraves para implementação das orientações vão desde o material didático até o diálogo entre escolas e comunidades. Gonçalves também menciona a importância de que a política se torne uma ação de estado, para não ficar suscetível às mudanças de gestão para gestão.  

"Temos que olhar como está o acervo e o que esse acervo nos ensina sobre relações étnico-raciais e sobre racismo. Estamos falando de uma educação que considera o enfrentamento e a resistência às opressões como fio condutor dessa ideia positiva de democracia. Temos que saber quais são os materiais que temos nas escolas que alimentam essa ideia."

Na conversa, a educadora questiona qual é o papel dado ao continente africano no ensino brasileiro e se há espaço para o pensamento de pessoas negras e indígenas sobre a formação do país. Ela pontua também que a territorialidade das escolas precisa ser contemplada, por meio da busca das soluções populares para o combate ao racismo. 

"Também perguntamos qual é a presença negra e indígena no nosso território. Quais são os indícios da cultura e da memória desses povos do território em que a escola se encontra. Isso quer dizer também que a escola precisa abrir suas portas para buscar o conhecimento." 

As diretrizes, estabelecidas em 2004 pelo Conselho Nacional de Educação, surgiram como um desdobramento da Lei 10.639 de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. 

Mesmo com os entraves à efetivação da norma, Gonçalves ressalta que há experiências exitosas ao longo dos últimos 20 anos, mas que é preciso garantir a continuidade e a capilaridade das ações. 

"Esse documento vai muito além do que você tem que ser obrigado a fazer e te diz como olhar para o fazer pedagógico, como olhar para os processos formativos a partir desse lugar que é a estruturação de um processo que vai em todas as dimensões do atendimento escolar". 

Nas palavras dela, o grande desafio é fazer com que redes estaduais e municipais coloquem as diretrizes como responsabilidade na garantia da qualidade educacional.  "Enquanto a educação brasileira tiver essa marca do racismo tão contundente, ela está perdendo em qualidade. Então, nós estamos aqui reivindicando qualidade", conclui. 
 

Fonte: BdF, por Nara Lacerda com edição de Martina Medina