A  Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (16) a votação o projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação" – que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios.

Os deputados rejeitaram as mudanças feitas pelo Senado. Com isso, a Câmara decidiu manter a possibilidade de convênios da rede pública, por meio de recursos do fundo, com instituições de educação profissional chamadas “Sistema S” (Senai, Sesi, Senac, Sesc). O dispositivo foi criticado pela oposição.

“Nós não queremos que recursos do Fundeb, públicos, sejam transferidos em convênios com o Sistema S. Repassar esse recurso que é tão escasso para a educação não é possível”, disse o líder do PT, Bohn Gass (RS).

Promulgado em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.

Em dezembro do ano passado, o parlamento já havia aprovado um projeto que regulamentava o fundo. Contudo, algumas correções ainda precisavam ser feitas, segundo os deputados.

Uma das mudanças no texto também amplia a definição dos "profissionais da educação" para áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação.

Pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

Fonte: g1 / Elisa Clavery, Sara Resende e Luiz Felipe Barbiéri