atualizado Às 14h38

O SINTE-PI realizou na manhã desta segunda-feira (28) uma manifestação no Pátio da Secretária de Educação e Cultura do Estado (SEDUC-PI).  Os servidores da educação reivindicam a valorização dos profissionais do Estado, pleiteando o reajuste salarial de 4,17%, aposentadoria da classe que apresenta processos em espera cerca de quatro anos, além da mudança de classe e de nível, reenquadramento dos técnicos e infraestrutura das escolas. 

O ato contou com a participação de professores e funcionários de várias escolas e dos Núcleos Regionais. Paulina Almeida, presidente do Sinte-PI, pontuou as pautas da categoria nesta campanha 2019. "Queremos o reajuste de 4,17%, o menor desde a implementação da Lei do piso; nossas promoções de mudanças de classe e de nível, o reenquadramento dos técnicos, as aposnetadorias que estão há mais de quatro anos sem receber deferimento, além da infraestrutura das escoals que está nos preocupando. Queremos respeito aos trabalhadores em educação", enfatizou Paulina.  

Os Núcleos Regionais fizeram várias denuncias sobre a falta de estrutura nas escolas da rede estadual. Em Oeiras as escolas já estão sem bibliotecário e a dificuldade de acesso ao material didático. Em Piripiri e Água Branca a situação do transporte escolar, lotação de professores, estrutura das escolas.

Ao final da atividade a professora Paulina destacou a importância de participarmos da Paralisação Nacional Contra a Reforma da Previdência que aconetcerá na próxima sexta-feira (22/03). O ato será unificado em todo o Brasil. Aqui em Teresina a concentração está marcada para às 8h em frente ao prédio do INSS, na Praça Rio Branco - centro de Teresina.

A proposta de Reforma da previdência acaba com a aposentadoria especial dos trabalhadores em educação. As professoras serão as mais penalizadas com aumento da idade e do tempo de contribuição.  

Finalizando a manifestação os trabalhadoares em educação realizaram uma panfletagem no prédio da Seduc.
 

REAJUSTE SALARIAL

A alegação do governo para não pagar o reajuste dos trabalhadores em educação é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a própria LRF diz, em seu Artigo 22 Inciso I que “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição”. Dessa forma, os trabalhadores em educação estão fora da LRF por ter legislação própria como a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e uma decisão judicial na Ação civil pública nº 000381-81.2012.8.18.0140, que determinam o reajuste do magistério no mês de janeiro de cada ano.

 

Redação: Camila Santos e Gleydjane Moura