Os trabalhadores em educação realizam uma manifestação na próxima segunda-feira, dia 18/03, às 8h, no Pátio da Seduc exigindo valorização profissional da categoria.

A educação pública está na luta por valorização que inclui:

• Reajuste salarial;
• Aposentados;
• Mudanças de classe e nível;
• Reenquadramento dos técnicos;
• Infraestrutura das escolas.

Já conseguimos retirar da Assembleia Legislativa o projeto do governo que congela os reajustes salariais, as promoções e nomeações de concursados pelo prazo de 12 meses.

O momento é de unidade na luta pelo
reajuste dos trabalhadores em educação.

LRF

A alegação do governo para não pagar o reajuste dos trabalhadores em educação é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a própria LRF diz, em seu Artigo 22 Inciso I que “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição”.

Ou seja, os trabalhadores em educação estão fora da LRF por ter legislação própria como a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e uma decisão judicial na Ação civil pública nº 000381-81.2012.8.18.0140, que determinam o reajuste dos magistério no mês de janeiro de cada ano.

 

Reajuste já!