A Comissão Especial do Fundeb está reunida na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, para votar o parecer da deputada Professora Dorinha Rezende em relação a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15).
Professora Dorinha sugere uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%.
O Fundeb é uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios. A legislação atual extingue o fundo no fim deste ano.
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