Na segunda-feira (16) os secretários de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano, e da Saúde, Florentino Neto, foram responsabilizados pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), através de ação civil pública, por atos de improbidade administrativa.

O inquérito Civil Público nº 72/2017, conforme a 44º Promotoria de Justiça de Teresina, verificou irregularidades nas contratações dos servidores que aturam nos estabelecimentos hospitalares da Secretaria Estadual de Saúde, informando que até a data da publicação da Ação Civil Pública, os secretários não prestaram esclarecimentos para apuração dos atos de improbidade administrativa.

Assim, no contexto da ação, é sublinhado que os dois gestores contrataram servidores sem concurso público ou processo seletivo simplificado.  Também teriam realizado despesas sem o devido procedimento legal, prejudicando, erário estadual.

O Ministério Público requereu, frente aos desvios descritos na ação a perda dos valores, assim como dos bens que porventura tenham sido  ilicitamente integrados ao patrimônio. Em decorrência, Merlong Solano e Florentino Neto podem perder a função pública, terem seus direitos políticos suspensos além de outras penalidades.

Em nota, a Secretaria de Administração confirmou as contratações em tela, mas alegou que é consequente a extrema urgência em suprir a demanda da população no que diz respeito ao atendimento na área da saúde, ao tempo em que afiança que está regularizando a situação.

A Secretaria de Saúde também emitiu uma nota na qual destaca que “já foram realizados concursos e testes seletivos, visando a diminuição desse problema. No entanto, ainda persistem em alguns dos Hospitais Estaduais a contratação de prestadores de serviços”, encerrando a nota sublinhando que tem atuado com a Secretaria de Administração com o objetivo de suprir os serviços na rede de saúde pública.