Nesta segunda-feira (25), será realizada, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí - Alepi, a partir das 9:30h, a Audiência Pública articulada pelo Sinte-PI, no contexto da qual será exposta por esta entidade a necessidade de  fortalecer a luta pela aprovação da PEC 15/2015, garantindo constitucionalmente que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, seja permanente e receba mais recursos da União,

Atualmente a União investe apenas 10% no Fundeb, o Piauí inclusive é um dos Estados que recebe essa complementação. Pela Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, o aumento do percentual passa a ser de 15% a partir de 2021, chegando a 40% em onze anos.

Os recursos do Fundeb são essenciais para que a educação pública continue funcionando, assim, os trabalhadores em educação pública básica de todo o País e suas entidades representativas, entre estas o Sinte-PI e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, cujo presidente, Heleno Araújo, participará da Audiência Pública, provocam este debate em todos os espaços.

O Fundeb permanente evitará que muitas escolas sejam fechadas pela falta de recursos, corrigirá as desigualdades socioeconômicas regionais, promoverá a qualidade da educação pública, valorizará os trabalhadores em Educação e atenderá a demanda da sociedade brasileira pelo direito à educação.

Fundeb

O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

PEC 15/2015

Propõe incluir no texto constitucional os dispositivos do Fundeb, tratado no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para torná-lo Fundo permanente de financiamento da educação básica pública.