A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, REPUDIA a postura autoritária do Governo do Estado do Piauí que, sem estabelecer nenhum diálogo com as categorias do serviço público estadual, decidiu de forma unilateral enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado, suspendendo todos os reajustes salariais pactuados com os seus servidores. De forma absolutamente intempestiva, o Governo estadual sequer comunicou previamente aos/às seus/uas trabalhadores/as sobre a intenção da referida proposição.
O argumento utilizado agora pelo Governo do Piauí não é nada diferente do que sempre foi utilizado pelos mais diferentes governos, em todos os Estados da Federação: o gasto com pessoal na folha de pagamento do Estado já atingiu o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se o limite foi atingido, é claro que o Governo do Estado não ficou sabendo disso do dia para a noite. A falta de transparência, em primeiro lugar, é o que mais chama a atenção. Por que o Governo não estabeleceu um diálogo transparente com os seus servidores públicos sobre o assunto? Por que o Governo deixou para avisar que o limite prudencial da LRF havia sido atingido somente quando encaminhou a proposição legislativa a sua Assembleia?
A nossa cultura política parece mesmo não valorizar a transparência e o respeito como princípios de conduta na Administração Pública. Nossos gestores, dos mais diferentes partidos, não fomentam o diálogo social e tampouco a negociação coletiva com os seus servidores públicos. Cumpre lembrar ao Governador do Estado do Piauí que, tão importante quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, é a responsabilidade social que todo e qualquer gestor deve ter com o seu povo e seus/uas trabalhadores/as. A defesa da educação pública, Governador, não se dará somente com retóricas vazias. A educação pública, de boa qualidade, só poderá prosperar se os gestores públicos assumirem na condução das políticas a sua defesa e fomento. Não adianta palavras bonitas se nossas práticas continuam velhas e cada vez mais parecidas com aqueles que tanto criticamos.
Repudiamos, assim, tanto o conteúdo da proposição legislativa enviada pelo Governo do Piauí a Assembleia Legislativa, que suspende os reajustes salariais tão importantes aos/às trabalhadores/as, quanto a própria forma pela qual esse projeto de lei foi encaminhado, sem diálogo e sequer uma notificação prévia aos servidores estaduais. Não é possível que continuemos a seguir o mesmo receituário imposto a nós há mais de duas décadas, receituário esse que, em nome de uma suposta austeridade fiscal, não valoriza os servidores públicos que são, no limite, os braços do Estado junto a sua população.
Diante disso, cobramos do Governo do Estado do Piauí, em especial na figura de seu Governador Wellington Dias, que honre os compromissos assumidos com os seus trabalhadores do setor público estadual e que mantenha um diálogo mais próximo com os sindicatos representativos de seus/uas servidores/as. Toda solidariedade aos servidores públicos do Estado, em especial aos/às educadores/as que também estão nessa luta.
Brasília, 21 de fevereiro de 2019
Direção Executiva da CNTE