O Dia Nacional dos Direitos Humanos é um chamado à consciência coletiva, à reafirmação de que a democracia só se sustenta quando os direitos fundamentais de todas e todos são garantidos. É também um alerta em relação aos desafios que atravessam o Brasil contemporâneo, da fome à violência digital, do racismo ambiental às fake news, são novas roupagens de velhas violações.

A data homenageia Margarida Maria Alves, mulher que ousou romper barreiras ao se tornar a primeira presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida foi assassinada em 1983, diante de sua família, por defender direitos básicos como carteira assinada, jornada de oito horas e terra para quem nela trabalha. Sua morte, fruto da violência política e patronal, tornou-se símbolo da brutalidade contra quem ousa enfrentar privilégios e desigualdades.

Em 2021, a Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro pela violação dos direitos de Margarida e de sua família. A decisão expõe uma ferida aberta, a da persistência da impunidade e da negação de justiça, marcas que atravessam tanto os anos ditatoriais quanto o presente.

O SINTE-PI reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos, da dignidade e da justiça social. Defender direitos humanos é fortalecer a democracia, é enfrentar desigualdades estruturais, é lutar por uma sociedade inclusiva e plural.

É também reconhecer que a luta de Margarida permanece viva nas Marchas das Margaridas, maior mobilização de mulheres da América Latina, que desde 2000 leva a Brasília propostas concretas de agroecologia, soberania alimentar e combate à violência contra a mulher.

Assim como Margarida, mulheres camponesas, militantes e defensores/as de direitos humanos seguem em marcha, enfrentando novas formas de opressão e reafirmando que a democracia não se constrói sem justiça social. A memória de Margarida é farol que ilumina o caminho da resistência e nos lembra que direitos humanos não são concessões, mas conquistas que exigem vigilância permanente.