O SINTE-PI) participou, na sexta-feira (12), da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que discutiu projetos de lei voltados à ampliação da inclusão da comunidade surda no sistema estadual de ensino e à garantia de acessibilidade em concursos públicos.

A iniciativa, conduzida pelo deputado Gessivaldo Isaías (MDB), trouxe à pauta dois projetos fundamentais, o PL nº81/2026, que trata da difusão e acesso à Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas estaduais, e o PL nº82/2026, que propõe a obrigatoriedade de acessibilidade em concursos públicos para candidatos surdos.

Acentuamos que inclusão não é favor, é direito. A luta da comunidade surda por reconhecimento, oportunidades e dignidade é também a luta da classe trabalhadora por uma educação pública democrática, plural e emancipadora. Não basta garantir vagas nas universidades: é preciso assegurar condições reais de permanência, acesso a concursos públicos adaptados, escolas bilíngues e respeito às condições de trabalho dos intérpretes de Libras.

As falas de representantes da sociedade civil, como Valdeny Costa (Associação de Tradutores e Intérpretes de Libras), Iago Veras (professor de Libras da SEID), Liana Aragão (Cais), Iasmyn Carla (Associação dos Surdos de Teresina) e Daniely Mesquita (OAB-PI), evidenciam que a exclusão ainda é regra no Piauí. Falta regulamentação, estrutura, empatia e vontade política para transformar leis em realidade.

O SINTE-PI denuncia que não há inclusão sem investimento público, sem valorização profissional e sem políticas que enxerguem o surdo como sujeito de direitos e não como exceção. A ausência do Ministério Público Estadual na audiência é lamentável e sintomática da negligência institucional que enfrentamos.

Continuamos ao lado da comunidade surda, exigindo que os projetos de lei avancem, que sejam aprimorados e que se convertam em políticas públicas efetivas. A educação pública só será verdadeiramente democrática quando incluir todas e todos, sem barreiras, sem preconceitos e sem invisibilidade.

Inclusão é resistência. Inclusão é democracia. Inclusão é luta sindical!