A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa nesta quarta-feira, 7 de agosto, 19 anos de vigência. Reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento da violência contra mulheres, a norma é um marco no ordenamento jurídico brasileiro.

Aprovada após o caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio e levou a denúncia contra o Estado brasileiro até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a lei passou a estruturar mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Desde então, o país avançou em muitas frentes. As estatísticas, no entanto, continuam a escancarar a persistência da violência. E, com ela, os desafios de transformar a lei em proteção concreta. a legislação avançou bastante, mas isso não significa que esteja plenamente implementada. Há dificuldades estruturais, sociais e culturais que impedem que ela alcance todo o seu potencial.

Enfrentar a violência exige mais do que punir o agressor.  Precisa dar uma resposta imediata quando a violência se materializa, mas também reconhecer suas raízes. O machismo estrutural fomenta a violência e faz com que ela seja naturalizada. e nós não podemos permitir que isso se perpetue.

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