Começou nesta quarta-feira, 20 de novembro, a Campanha 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A campanha, que contempla pautas de equidade e direitos humanos, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, além de intensificar ações que resultem em políticas públicas efetivas. As atividades ocorrem até o dia 10 de dezembro.  

A ação, que segue os moldes da campanha dos 16 dias de ativismo lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), começa no Brasil a partir do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A escolha da data reflete a dupla vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres negras, que sofrem as consequências do racismo estrutural e do machismo de forma interseccional. 

O objetivo da campanha é ampliar a conscientização sobre as diversas formas de violência enfrentadas pelas mulheres, buscar medidas de prevenção e combate ao machismo estrutural. Além disso, a mobilização busca fortalecer ações por meio de advocacia, educação e promoção de uma cultura de igualdade de gênero. 

 

A realidade de violência contra a mulher no Brasil

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2023, mulheres pretas ou pardas sofreram mais com a violência psicológica, física ou sexual (6,3%) do que brancas (5,7%)..

Já o segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 - o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015.

As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos. Houve alta também nas tentativas de feminicídio (7,2%, chegando a 2.797 vítimas) e nas tentativas de homicídio contra mulheres (8.372 casos no total, alta de 9,2%), além de registros de ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

Mulheres no mercado de trabalho

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), comparativos entre o 4º trimestre de 2022 e o 4º trimestre de 2023, mostram que a taxa de desocupação das mulheres diminuiu de 9,8% para 9,2%. Entre os homens passou de 6,5% para 6,0%. Porém, no 4º trimestre de 2023, as mulheres representavam a maioria dos desocupados (54,3%) e 35,5% delas eram negras e 18,9%, não negras. No 4º trimestre de 2023, havia 2,865 milhões de mulheres negras desocupadas, o que correspondia a uma taxa de desocupação de 11,1%. Já as não negras desocupadas totalizaram 1,526 milhão, o equivalente a 7,0% de desocupação.

Ainda sobre o mercado de trabalho, Amanda Corsino ressalta que é importante, durante a campanha reforçar ações que visam incluir o tema nas negociações coletivas. “É importante levar para os acordos coletivos as bases da Convenção 190 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que trata do combate à violência no mundo do trabalho. O governo Lula enviou a Convenção ao Congresso, mas ela está parada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Congresso, que inclusive, o relator é o deputado Eduardo Bolsonaro”, diz.

Consciência Negra

A campanha trata não apenas das violências física, psicológica, sexual, patrimonial e as demais, praticadas contra as mulheres, mas  também da questão de raça e gênero. Historicamente, são as mulheres negras as que mais sofrem agressões dentro de casa, além de serem mais impactadas pelo racismo estrutural no país, com reflexo severo no mercado de trabalho.

G20 Social

Debates sobre a realidade das mulheres no mercado de trabalho foram realizados durante o G20 Social. Uma das formas de violência é a desigualdade salarial. De acordo com o segundo relatório de transparência salarial do Ministério do Trabalho, em 2024, a média salarial das mulheres é 20,7% menor que a dos homens.

“Foi importante poder debater em um fórum muito importante, que resultará em ações não só no Brasil como no mundo. Debatemos a desigualdade salarial, que na verdade gera outros tipos de violência. A partir do momento em que uma mulher não tem sua independência, sua autonomia, ela fica mais suscetível a outras violências.

Os 21 dias

A campanha “21 Dias de Ativismo” é realizada por meio de diversas atividades como oficinas, debates e mobilizações com objetivo de chamar a atenção da sociedade para esta realidade e cobrar de governos a adoção de medidas de proteção. Além da CUT e entidades do movimento sindical, o Congresso Nacional, por meio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Liderança da Bancada Feminina do Senado, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também participam e desenvolvem atividades.

O período compreende as seguintes datas:

• 20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
• 25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (*veja abaixo)
• 29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
• 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids;
• 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
• 6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
• 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.

25 de novembro

A data, marcada como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher, foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Tipos de violência contra a mulher são:

• Violência física: qualquer ato que ofenda a integridade do corpo da mulher> São os tapas, os socos, os empurrões, pegar pelo braço ou outras partes do corpo, de maneira a coagir a vítima, entre várias outras formas.
• Violência emocional: qualquer ato que cause dano emocional à mulher. É a ofensa, o grito, a forma autoritária e agressiva de diálogo. Mas é também a humilhação, o desprezo, o descrédito de sua palavra.
• Violência sexual: condutas que forcem a mulher a manter atos sexuais sem consentimento ou desejo, entre eles o próprio ato sexual. Acontece mediante intimidação, chantagem, etc. Engloba também a prática do ato sexual sem ela poder fazer o uso de métodos contraceptivos ou preservativos.
• Violência patrimonial: é quando o agressor confisca, retém, ou proíbe a mulher de usar seus objetos pessoais, instrumentos de trabalho e até cartões de crédito e documentos. Inclui-se cercear a mulher de ter domínio de seu próprio patrimônio financeiro, ou seja, o seu dinheiro.
• Violência moral: é a calúnia, a difamação, a injúria.