Na manhã desta segunda-feira (24), uma equipe do SINTE-PI, liderada pela presidente do sindicato, Paulina Almeida, teve uma reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), para tratar da pauta específica dos/as trabalhadores/as da Educação com o presidente da CUT, Odaly Medeiros, os secretários de Administração, Samuel Nascimento, Educação, Washington Bandeira e Relações Sociais, Núbia Lopes.

Os pontos apresentados e discutidos na reunião foram:

1. CONCURSO PÚBLICO - Foi acordado que o próximo concurso público será inserido na Lei Orçamentária para realização no ano de 2025;
2. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA (PCCS) - Será discutido na próxima rodada da MENP para que se adeque a legislação vigente;
3. 45 DIAS DE FÉRIAS - Será realizado um estudo sobre o impacto e implementado até o final do ano de 2024;
4. GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL - Foi sinalizada a possibilidade de reajuste ainda no ano corrente;
5. MUDANÇA DE NÍVEL – Foi negociado o pagamento do retroativo para julho de 2024;
6. MUDANÇA DE CLASSE - As que estão listadas serão encaminhadas para a Secretaria de Administração, para implantação;
7. BANCO DE GESTORES - Segundo a Secretaria de Educação trata-se de Cadastro de Reserva. Ressalta-se que o SINTE-PI defende a eleição direta para diretores/as e coordenadores/as de escola, efetivos;
8. BOLSAS DE RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM - O governo afirma que implantou em junho para os que tem direito (Português e Matemática) e, em julho pagará o retroativo;
9. CORREÇÃO DO REAJUSTE DOS/AS FUNCIONÁRIOS/AS – Foi negociada a correção para o salário mínimo vigente, e será aplicado o reajuste de 5,35% sobre este. Será pago o retroativo tendo como referência o mês de maio/2024;
10. EXTRAORDINÁRIO DOS VIGIAS – Na negociação foi definido que será estendido para os funcionários dos municípios que comprovem exercer a jornada de trabalho de 24 x 72h;
11. ADICIONAL NOTURNO DOS VIGIAS – De acordo com a Secretaria de Educação será analisado, e identificados os erros, para posterior correção;
12. GRATIFICAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL – O governo se comprometeu a fazer uma análise que permita a acumulação com outras gratificações previstas na legislação estadual;
13. ERROS NOS CONTRACHEQUES (MAIO/2024) - O governo garantiu a correção nos contracheques de junho com o pagamento retroativo da diferença do mês de maio;
14. PROXIMA RODADA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO ESPECÍFICA – A próxima rodada da Mesa de Negociação Específica foi agendada para o dia 5 de agosto de 2024 e
15. COMPROMISSO –  O SINTE-PI reforçou a necessidade do governo estadual cumprir os pontos acordados na reunião e reafirmou a importância de manter a mesa específica da Educação, na perspectiva de construirmos um consenso no que diz respeito aos problemas que envolvem os trabalhadores e trabalhadoras em educação e a educação pública.

Ao sublinharmos a postura dos  secretários e da secretaria  no processo de negociação, acentuamos que a luta do SINTE-PI é por uma educação pública socialmente referenciada, inclusiva, com a valorização dos/as profissionais da educação, firmada no tripé da carreira, condições de trabalho e formação, tanto para os professores quanto para os funcionários.