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VITÓRIA

Luta do Sinte-PI, com apoio da categoria garante o pagamento do precatório do Fundef

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A mobilizacao e a luta do Sinte-PI, da CNTE e de outras entidades garantiu que 60% das Parcelas do Precatório do Fundef fossem destinadas aos professores e professoras da rede estadual do Piauí. 

O precatório do Fundef corresponde à subvinculação de 60% do valor destinado aos profissionais do magistério. Esta é uma das maiores vitórias da CNTE e dos Sindicatos, garantida após muita pressão no Congresso e com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021. Antes não era assim. Não havia garantias de que professores e professoras receberiam parte desse valor.

A ação corresponde à 60% da subvinculação destinados aos professores e professoras que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1997 e 2006, sejam efetivos, contratados ou herdeiros, como já vem ocorrendo com o pagamento das parcelas referente a 2022, 2023 e 2024.

Foram 20 anos de mobilização do movimento sindical da educação no Brasil com pressão, análises e formulações de teses jurídicas e muita defesa para que essa disputa fosse realizado o pagamento das 3 parcelas no Piauí.

A última parcela iniciou o pagamento dia 25 de março de 2024.

Vamos continuar na luta por mais direitos e por uma educação com financiamento público que valorize quem está no chão da escola e também entregue condições de ensino e aprendizagem para a juventude do Brasil.

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