Nossa defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação funcionou e o Fundeb não faz mais parte do arcabouço fiscal.

Os deputados também mantiveram a decisão do Senado de excluir do texto o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Com 379 votos, Câmara exclui Fundeb do novo arcabouço fiscal
Por 379 votos a 64, deputados deixarão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de fora de projeto para controle das contas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (22), duas modificações que o Senado fez ao texto do arcabouço fiscal. Além do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não também não precisará seguir as regras do arcabouço fiscal.

O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. O fundo é voltado para todas as áreas da educação básica, desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino na educação básica, especialmente na remuneração dos profissionais que participam do ambiente educacional. A remuneração dos profissionais do ensino básico representa a maior parcela de uso do Fundeb.

O novo arcabouço fiscal foi aprovado pelo Senado há dois meses, mas com alterações, o que obriga o retorno da proposta para mais uma análise dos deputados.