Na manhã desta quarta-feira (8) o assessor jurídico do SINTE-PI, Geovane Machado, e o diretor da Secretaria de Assuntos Municipais do sindicato, Fábio Matos (representando a presidente do SINTE PI, Paulina Almeida, cumprindo agenda na CNTE), participaram de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Conselheiro Kennedy Barros.

Cumpre destacar a receptividade do presidente do TCE-PI no curso da reunião pautada por dois pontos, a grande demanda de tempo para o deferimento das aposentadorias e a questão das aposentadorias dos servidores com transposição e equiparação, de acordo com a Súmula 5 do TCE-PI e os efeitos da sua modulação, conforme o acordão 401/2022 do TCE. No entanto, apesar destas decisões do Tribunal de Contas do Piauí, o governo estadual tem indeferido alguns processos de aposentadoria.

Em função deste fato, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Conselheiro Kennedy Barros, se comprometeu em resolver, em reunião com o governo do Piauí e o SINTE-PI,  este problema de forma consensual, garantindo,de fato, as decisões do TCE-PI no que diz respeito as aposentadorias destes servidores e servidoras que contribuiram com a educação pública e possuem todos os requisitos para se aposentar.