Com o anúncio do Ministério da Educação (MEC) sobre o percentual de resjuate do piso nacional do magistério, ocorrido na noite de ontem (16), pelo ministro Camilo Santana, o valor para o início de carreira dos professores em todo o Brasil passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, um reajuste de 14,95%. A homolçogação do índice de reajuste foi publicada no Diário Oficial da União através da Portaria nº 17, 17/01/2023.

Diante do anúncio do MEC o Sinte-PI aguarda audiência com o secretário estadual da educação, Washington Bandeira, para tratar de pautas emergenciais para a educação estadual. Dentre as pautas está a valorização profissional de professores e funcionários, estrutura das escolas para início do período letivo, equiparação salarial dos administrativos, desconto da previdência para os aposentados e outras demandas pendentes.

"É importante que o governo estadual e os gestores municipais passem a pagar, ainda no mês e janeiro, esse percentual do reajuste para os professores. Nossa luta tem sido árdua e estamos aguardando uma audiência com o secretário de educação para tratar dessa e outras pautas", disse Paulina Almeida, presidente do Sinte-PI.

De acordo com o disposto no art. 5º da Lei nº 11.738/2008, "o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009". E seu parágrafo único traz que "a atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007". O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido de acordo com o o valor calculado do custo anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino funcamental urbano, e estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 14,95% no valor.

 

Foto: Reprodução das redes sociais