Em reunião realizada na última quarta-feira (14) entre o Sinte-PI e a Seduc, ficou definido os representantes do SINTE-PI que irão participar da Comissão que irá normatizar e regulamentar o rateio do Fundef para os servidores do Estado.

A lista com os membros que irão compor a comissão foi publicado n o Diário Oficial do Estado (DOE) Nº 238, de 16 de dezembro de 2022, contendo representantes da Seduc, da ATI e do Sinte (trabalhadores);

• Carla Almeida Santos - SEDUC/UGP
• Jocy Vandira Nascimento - SEDUC/UGP
• Jairo Morais silva - SEDUC/Jurídico
• Geisa Cronemberg do Rego Ferreira - ATI
• Fábio Henrique Oliveira Matos - SINTE-PI
• Edimar Maria do Nascimento - SINTE-PI.

A Comissão tem como atribuições:

• Elaborar os critérios de rateio dos 60% sobre o valor do Precatório do Fundef;
• Propoor requisitos para que os profissionais do magirtário que fazem jus ao rateio;
• definir relação de todos os beneficiários, ativos e aposentados;
• propor forma e controle de pagamento aos beneficiários;
• indicar os meios e procedimentos para pagamento dos servidores inativos, inclusive os já falecidos.

A Comissão de Trabalho tem o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar o relatório final à Secretaria de Estado da Educação .

Acesse o Diário oficial do Estado e leia a íntegra da Portaria: DOE 238,16/12/22

Os trabalhos da Comissão tiveram início na última segunda-feira (19).