Na quarta-feira (7), os trabalhadores em educação, inclusive a presidente do Sinte Piauí, Paulina Almeida e o Secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE, Luiz Carlos Vieira, foram proibidos de entrar na "Casa do Povo" para acompanhar a votação do PL 43/2022.

Sob os protestos dos poucos trabalhadores que conseguiram burlar a ordem de, segundo os membros da polícia militar, “não permitir a entrada de nenhum sindicalista”, o PL 43 foi aprovado na íntegra, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), retirando 780 milhões de reais do bolso dos trabalhadores em educação. Posteriormente, o Projeto foi aprovado em sessão plenária com 17 votos favoráveis e um contrário.

Canalizando o sentimento de revolta da categoria, a presidente do Sinte Piauí, manifestou que “o que observamos hoje na Assembleia Legislativa deveria envergonhar não só o relator Francisco Lima (PT), mas também o presidente da Alepi, Temistócles Filho (MDB) que cerceou o direito da classe trabalhadora de se manifestar livremente, facilitando mais um golpe contra a nossa categoria”.

Paulina Almeida acentuou que “A luta do Sinte sempre foi e será em prol dos direitos da categoria, e neste caso, defendemos que fosse rateado também 60% dos recursos recebidos no ano de 2020, além do rateio de 60% do novo recurso de 179 milhões. Assim, nos posicionamos pela retirada do artigo 9º, por prejudicar a nossa categoria em relação ao rateio sobre o R$ 1,6 bilhão repassados há dois anos pela União.

Tanto na CCJ, quanto no Plenário da “Casa do Povo”, o único voto contrário a aprovação do PL 43 foi o do deputado Gustavo Neiva (PP), defendendo que o Projeto, na forma como apresentado pelo governo Regina Sousa retira o direito dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de Educação de receber no rateio do Precatório do Fundef o montante que está na Fazenda estadual.