Está na pauta de votação da da Assembleia Legislativa do Piauí o Projeto de Lei nº 43, encaminhado pela governadora Regina Sousa àquela Casa. O PL deve ir à votação na próxima terça-feira, 06/12. E nós não podemos deixar que o governo do Piauí usurpar mais esse direito do trabalhador.

Tal projeto, da forma como está, retira o direito constitucional dos trabalhadores em educação de receber os 60% do precatório do Fundef.

O governo do Estado pretende utilizar o dinheiro, que é dos trabalhadores de direito e de fato, para atender qualquer outra demanda que não seja a educação. O montante, na ordem de R$ 1,6 bi (um bilhão e seiscentos milhões de reais), está na conta do governo estadual desde agosto de 2020.

O Artigo 9º do PL 43, diz que “os recursos recebidos pelo Estado anteriormente a vigência desta Lei, e que ainda estejam em caixa do tesouro estadual não serão repassados, rateados ou distribuídos”. Ficando evidente, mais uma vez, que o governo Regina Sousa não valoriza o magistério estadual em particular e os trabalhadores e trabalhadoras, em geral.

É mais uma tentativa do governo estadual de se apropriar de mais de R$ 780 milhões que devem ser destinados para a categoria, é que o massacre contra os trabalhadores e trabalhadoras em educação faz parte de um projeto de desmonte da educação pública piauiense.

“Assim que tomamos conhecimento desse projeto nos mobilizamos imediatamente e procuramos os deputados estaduais para justificar a inconstitucionalidade do Artigo 9º, que retira nosso direito. Não vamos ficar de braços cruzados esperando a boa vontade da governadora. Ela já demonstrou que não vai cumprir a lei e pagar os 60% do precatório do Fundef”, frisou Paulina Almeida, presidente do Sinte-PI.

O SINTE-PI convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação para comparecer na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 06 de dezembro, a partir das 9h. Para nos unirmos e dizer que não vamos permitir que nosso direito seja surrupiado.

O PL foi retirado de pauta às vésperas da eleição, e agora retorna para se, ferindo de morte o direito dos trabalhadores.