Nesta quinta-feira (15), as trabalhadoras e os trabalhadores da rede estadual de educação paralisam suas atividades e realizam uma manifestação em frente ao Palácio de Karnak, a partir das 8h30, em defesa do pagamento de 60% do precatório do Fundef para o magistério.

O Piauí foi um dos primeiros estados da federação a receber o pagamento do precatório do Fundef. O valor foi de aproximadamente R$ 1,5 bi (um bilhão e quinhentos milhões de reais). O SINTE-PI ingressou com uma ação judicial para que 60% deste recurso, que por lei, deve ser rateado entre os profissionais do magistério, fosse bloqueado. O pedido, no entanto, foi negado, mas a entidade recorreu da decisão.

A Nota Técnica do Ministério Público Federal Nº 02/2022-GTI FUNDEF/FUNDEB-1ª CCR/MPF orienta que seja rateado o saldo remanescente de valores recebidos anteriormente. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ratificou essa orientação através da Nota Técnica Nº 01/2022, de 23/06/2022 e transformou-a em Resolução, o que obriga Estado e Municípios a ratear o Precatório do Fundo.

Quanto ao montante recebido anteriormente, a Justiça Federal determinou que o governo devolvesse para uma conta específica do precatório a cifra de R$ 1,016 bilhões.