O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) as regras para criação do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. A prova, que será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tem como objetivo ajudar prefeituras e governos estaduais a selecionar professores para a educação básica.

Na semana passada, o Inep colocou em consulta pública, as diretrizes que vão orientar a elaboração da prova. Hoje, além de definir o papel do exame, a portaria publicada no Diário Oficial determina que as secretarias estaduais e municipais interessadas em utilizar a avaliação como seleção de profissionais devem formalizar a adesão à prova no Inep. Cada secretaria tem liberdade de definir como quer aproveitar as notas obtidas pelos candidatos.

Segundo o documento, os resultados também poderão ser utilizados pelos professores como parâmetro para uma auto-avaliação e ainda servirão para que os gestores tenham um diagnóstico da formação dos docentes e possam orientar melhor políticas públicas para a área. A prova será realizada anualmente em todo o País.

Os prazos para a primeira seleção ainda não foram definidos. O Inep deverá decidir o período de inscrições dos candidatos e a data de realização da prova depois que a consulta pública da matriz de habilidades e competências que serão avaliadas pelo exame seja finalizada e o documento final fique pronto.

Com as regras fixadas pela portaria, fica claro que a avaliação para os futuros docentes seguirá moldes parecidos aos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As duas avaliações ganharam as mesmas funções: avaliação, diagnóstico e seleção.