Os trabalhadores em educação realizam assembléia geral, sexta-feira, dia 05 de fevereiro, às 9 horas, no Clube Social do SINTE-PI, localizado na rua Manoel Domingues, 1520, Marquês. Na pauta: início do período letivo, implantação do piso salarial nacional da educação e pagamento dos salários atrasados de 1994.

A direção do SINTE-PI está mobilizando a categoria para essa atividade de início de ano. “Nós defendemos um piso no valor de R$ 1.312,85 e nossa interpretação se baseia no aspecto legal da Lei do Piso, Lei nº 11.738/2008. A Lei do Piso garante a correção anual, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Sendo assim, o piso, que em 2008, era de R$ 950,00, passou, em 2009, para R$ 1.132,40. E agora, em janeiro de 2010, com o reajuste, passa a ser de R$ 1.312,85. Afirmou Odeni Silva, presidenta do SINTE-PI acrescentando ainda que esses valores tem por base a determinação da lei que o reajuste do piso é vinculado ao custo aluno, que em 2009 foi no percentual de 19,2%, e em 2010 é de 18,3%.

O SINTE-PI informou também que o Governo propõe implantar a partir de janeiro o valor de R$ 1.024,67, com base no parecer emitido pela Advocacia Geral da União-AGU que propõe em reajustar o piso em 7,86%, com base no piso de R$ 950,00, valor este do ano de 2008. Para a direção do Sindicato a posição do governo é totalmente equivocada ao seguir a posição da AGU, pois não há nenhuma base legal. Ao emitir o referido parecer, a AGU desconsiderou o reajuste que o piso teve no ano de 2009, no percentual de 19,2%, passando de R$ 950,00 para R$ 1.132,40. Além de usar o valor do piso do ano 2008, utilizou o percentual de 7,8% para o reajuste, quando a Lei do Piso vincula o reajuste ao custo aluno, que no ano de 2010 o percentual é de 18,3%, e não de 7,86% como quer a AGU, afrontando, totalmente, as leis trabalhistas que não permitem a redução de vencimento ou salário.

A assessoria jurídica do SINTE-PI acredita que o parecer da AGU não possui força de lei, é apenas um posicionamento do órgão emissor, portanto, não vincula nenhum ente público (União, Estados ou Municípios). A presidenta do SINTE-PI, Odeni Silva disse que é lamentável que após 1 ano e meio da aprovação da Lei do Piso, os governadores e prefeitos insistem em não reconhecer o valor legal do piso. Da mesma forma que é triste o STF não ter se posicionado, no mérito, da ADI 4.167.

O SINTE-PI não abrirá mão do piso de R$ 1.312,85. “Sabemos que a luta é árdua, mas não desistiremos de viabilizar o tão merecido processo de valorização de nossa categoria, primordial para a elevação da qualidade da educação pública e para o desenvolvimento do país em benefício de sua população”. Concluiu Odeni Silva