Na audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em Teresina na quinta-feira (26/02), no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, a professora Odeni de Jeus denunciou a ação judiciária ilegal proposta por grupo de ex-advogados do SINTE-PI, em um valor de quase 20 milhões só em honorários.

        O advogado Luciano Paes Landim encabeça o grupo de ex-advogados que querem cobrar irregularmente a dívida, cujos valores seriam descontados na ordem de 15% dos contracheques de 35 mil servidores sem autorização dos mesmos. A proposta do grupo de advogados é que esse pagamento seja descontado em 12 parcelas no contracheque dos servidores da educação filiados e não filiados ao Sindicato.

Luciano, hoje Secretário de Transportes do município, trabalhou durante um período para o SINTE-PI. Posteriormente, decidiu ingressar com uma ação requerendo supostos direitos. O caso foi parar no Tribunal de Justiça e passou a contar com a defesa jurídica do advogado Marcus Vinícius Coelho, também ex-advogado do SINTE-PI. Outros juristas passaram a integrar o processo, que contaria com a participação dos desembargadores Luiz Brandão de Carvalho e João Batista Machado.

A presidenta do SINTE-PI, Odeni de Jesus Silva, denunciou que o advogado Marcus Vinícius pode estar sendo beneficiado em decisões do Tribunal, afirmando que os desembargadores do Tribunal teriam facilitado o trâmite da ação para os advogados em desfavor da entidade sindical, inclusive determinando o desconto sem nenhuma fundamentação legal.

        Na época, o então Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Luís Rego, julgou improcedente o procedimento utilizado pelos ex-advogados na referida cobrança, já que uma lei estadual proíbe a incidência de descontos na remuneração dos servidores públicos, salvo por determinação de lei ou mediante autorização dos próprios servidores.

        Apesar dessa decisão a ação segue em outras instancias. A assessoria jurídica do SINTE-PI já recorreu às instancias da Justiça Federal, inclusive ao próprio CNJ, anteriormente. Agora o que se espera é de que o CNJ, tomando conhecimento novamente desse fato, faça o devido encaminhamento que o caso requer.