O SINTE-PI solicitou uma audiência pública Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembléia Legislativa para discutir os projetos de lei encaminhados pelo governo do Estado na a área da educação, submetidos à aprovação no Legislativo.

Os projetos de lei se referem à área da educação pública e consistem em: Projeto de Lei nº 29, que dispõe sobre o piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica; Projeto de Lei nº 30, que dispõe sobre o “Prêmio Escola Destaque em Educação” e “ Incentivo à formação em serviços do Programa Qualiescola Básica”; Projeto de Lei Complementar nº 12, que altera dispositivos da Lei Complementar nº71, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí.

Dentre eles está o projeto que trata do piso salarial estadual. Dentro dessa discussão, o Piso apresentado pelo governo se quer acompanha o piso nacional que era de R$ 950,00 e foi corrigido para R$ 1.020,00 para janeiro de 2009. O Sindicato continua defendendo que o professor classe "A", de 40h, tenha um piso inicial de R$ 1.050,00, como vencimento e, para o professor "SL" R$ 1.575,00.

Além da discussão em torno do Piso o SINTE-PI também está acompanhando mais dois projetos que penalizam os trabalhadores em educação: O Projeto de Lei que dispõe sobre o “Prêmio Escola Destaque em Educação” e “Incentivo à Formação em serviços do Programa Qualiescola” e o Projeto de Lei Complementar que altera os níveis das classes A, B, SM e SD do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Trabalhadores em Educação.

O SINTE-PI sentiu a necessidade de uma audiência como forma de garantir que os projetos possam trazer benefícios aos trabalhadores, principalmente no que se refere ao piso salarial da categoria. O sindicato, portanto, convoca todos os trabalhadores em educação a se fazerem presentes na discussão sobre os melhores rumos para a educação do nosso Estado.

A audiência acontecerá no dia 11 de novembro, terça-feira, tendo início a partir das 15h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Piauí.